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Agronegócio

18/12/2017 09:40 OLHAR DIRETO

Ampa teme queda no preço do algodão e pede prorrogação de decreto sobre exportações

Em ofício encaminhado ao secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) solicitou a prorrogação do início da vigência do Decreto Executivo 1.262/2017, relativo às operações de exportações. A norma estabelece que as empresas comerciais exportadoras de outros estados, que comercializam produtos de Mato deverão cumprir uma série de obrigações, como por exemplo, possuírem cadastro como contribuintes do ICMS de Mato Grosso.


"Nosso receio é que essas novas regras provoquem aumentos de custos ou redução nos preços pagos pelo algodão e por outros produtos agrícolas", diz o presidente da entidade, Alexandre Schenkel. No caso do algodão, os embarques são realizados por um grande número de armazéns nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). "Para muitos deles, o algodão mato-grossense representa uma pequena fração de suas operações e, por isso, é de se esperar que as novas regras os desestimulem a prestar serviços aos exportadores do Estado.”


As mesmas regras são aplicáveis aos armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros que recebem as mercadorias dos produtores para embarque nos portos marítimos no caso das exportações diretas. "Entendemos a preocupação do Governo com a segurança fiscal, mas avaliamos que, devido ao impacto negativo que as alterações na legislação poderão ter para economia de nosso estado, é preciso haver mais diálogo com as empresas." 


No documento ele pede que o prazo original (o próximo dia 31 de dezembro) seja prorrogado para permitir uma "análise mais acurada do Decreto e suas eventuais consequências para as exportações mato-grossenses", disse. Schenkel frisa que a Ampa não está se posicionando contra o Decreto Executivo 1.262/2017 e sim solicitando um prazo maior para análise da matéria, de modo a evitar que sejam criados entraves burocráticos que não existem em outros estados.


Ele lembra que o governo federal, como resultado de protocolo de intenções firmado com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para desburocratizar as exportações, vem reduzindo as obrigações do processo aduaneiro. Assim, as regras estaduais não devem ir contra estes esforços. "Tudo isso nos leva a solicitar uma maior reflexão sobre as regras criadas por esse decreto e suas possíveis consequências, ouvindo-se as opiniões de quem opera com a logística de exportação", conclui.


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