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Agronegócio

23/01/2018 16:57 Diário Da Serra

Lei que favorece piscicultores é alterada

Piscicultores de Mato Grosso ganharão um novo incentivo.
Através da  Lei nº 10.669, de janeiro de 2018 de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010.


A alteração ocorreu no caput, acrescentado o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.408, de 1º de julho de 2010, modificada pela Lei nº 9.933, de 07 de junho de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Os piscicultores com até 5  hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa ou até 10.000 metros cúbicos de água em tanque rede ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água”.


Segundo o Diretor Regional da Sema em exercício em Tangará, Pablo Henrique Vilas Boas, a mudança retira alguns entraves, mas deve-se fazer entendimento correto. “Caso a lei seja sancionada pelo governador, isso fica dispensado, pois gerava custos, mas isso não quer dizer que o piscicultor não vai pagar mais nada e que pode sair desmatando e abrindo tanques”, alerta.  


A criação da nova lei não descarta a necessidade de preencher cadastro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - Indea/MT, após instalação do tanque escavado, tanque rede ou represa, define a Lei.


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