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Agronegócio

24/09/2018 16:56 OLHAR JURÍDICO

Justiça autoriza credores de Grupo Pupin a executarem créditos 'por fora' de recuperação judicial

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Quarta Câmara Cível, julgou procedente quatro agravos de instrumento contra uma decisão que impedia várias empresas de executarem seus créditos (cobrarem suas dívidas) em processos distintos, com o Grupo JPupin, independente da recuperação judicial por qual o grupo passa.

O grupo JPupin, do empresário José Pupin, passa por recuperação judicial, ajuizada no dia 28 de agosto de 2015, por dívidas que somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. O empresário José Pupin e sua esposa Vera Lucia Camargo Pupin já tiveram alguns imóveis rurais leiloados pela Justiça.
Com o acolhimento dos agravos, os credores de Vera Lucia Camargo Pupin e José Pupin Agropecuária poderão ajuizar ações de execução de cobrança diretamente à Justiça ou cartórios.


“O deferimento da recuperação judicial pressupõe a comprovação da qualidade de empresário, mediante a juntada de certidão de inscrição na Junta Comercial, por período superior a dois anos. Não se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito constituído sob o regime não empresarial”, diz trecho.


Entre as empresas beneficiadas estão a Bayer S.A., Banco Votorantim S.A., Banco John Deere S.A., Banco Bradesco S.A. e Energisa Mato Grosso. Assim, esta decisão coloca em risco todo o plano de recuperação judicial.


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