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Cidades

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO 13/11/2017 08:46 Regina Botelho

“Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado”

Centro-Oeste Popular- O programa Pró-Família, atende quantas mil pessoas em MT?

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO- Atualmente o Programa atende 25.264 pessoas, distribuído em 58 municípios.

CO Popular - Qual a finalidade do Pró-família?

MÔNICA CAMOLEZI - O Programa Pró-Família foi criado pela Lei Estadual n.º 10.523/2017 e está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social. O programa prevê ações de transferência de renda com condicionalidades, articulada com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais. O grande objetivo é desenvolver ações de forma integrada, que viabilizem o desenvolvimento social das famílias atendidas, para que superem a situação de vulnerabilidade e redução das desigualdades. Além da transferência de renda de R$100, o programa garante o apoio multidisciplinar e preferência nos cursos de qualificação e vagas de emprego. O monitoramento contínuo feito pelas agentes de saúde e assistentes sociais, que compõem a equipe técnica, é o maior benefício dado às famílias. As famílias beneficiadas podem fazer as compras em mercados em todo o Estado que estão aptos para receberem o cartão alimentação do programa Pró-Família. A rede credenciada está distribuída nos 140 municípios que aderiram ao programa Setas.

CO Popular- O Pró-Família pode ter que reduzir de 8% a 10% sua meta de atendimento até dezembro de 2018. Como ficará essa questão?

MÔNICA CAMOLEZI- A nossa meta é atender 15 mil famílias até o final de 2017 e chegar ao número de 20 mil famílias beneficiadas até março de 2018. O nosso objetivo é comemorar a saída dessas famílias do programa, com qualificação e uma condição de vida mais digna.

CO Popular- O estado tem quantas famílias em situação de vulnerabilidade social?

MÔNICA CAMOLEZI - Mato Grosso possui 123 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza. Essa não é uma estatística somente de Mato Grosso. O número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil vem aumentando e deve chegar ao número de 3,6 milhões até o fim de 2017, segundo estudo inédito do Banco Mundial divulgado em fevereiro deste ano. Segundo o Banco Mundial, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social – como o Pró-família – tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

CO Popular- Quais os serviços de Assistência Social desenvolvidos pelas Setas?

MÔNICA CAMOLEZI - A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, que provê os mínimos sociais realizadas através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade. A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS se dá através da divisão de responsabilidade entre os três entes federativos.Neste sentido deve-se levar em consideração o principio da subsidiariedade pressupondo que as instâncias federativas mais amplas não devem realizar aquilo que deve ser realizado por instancias federativas locais, ou seja, a oferta dos serviços socioassistenciais se dá através dos municípios, exceto, em casos de oferta de serviços regionalizados, os quais ainda não são ofertados no Estado de Mato Grosso.As unidades de oferta dos serviços socioassistenciais são de responsabilidade direta das Secretarias Municipais de Assistência Social, como por exemplo, Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, Centros Especializados em Assistência Social – CREAS, Centros de Convivência, Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Mulheres Vítimas de Violência, Adultos e Suas Famílias, Idosos, Pessoas com Deficiência em Residência Inclusiva, dentre outros.É de responsabilidade do Estado, organizar, coordenar, cofinanciar e monitorar o Sistema Estadual de Assistência Social, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social.

CO Popular- Como tem funcionado o trabalho de cofinanciamento junto aos municípios na área da Assistência Social?

MÔNICA CAMOLEZI - A secretaria Adjunta de Assistência Social-SAAS, tem o papel de orientar, prestar apoio técnico aos municípios quanto à utilização deste recurso que repassado aos municípios através da transferência fundo a fundo. Este apoio e orientação são realizados através de: telefone, atendimento presencial agendado, por e-mail e quando é necessário também é feita a visita in loco. Portanto, este recurso pela analise das prestações de contas, é utilizado em sua maioria na prestação de serviços junto aos usuários do Sistema nos município. O trabalho desta secretaria e dentro das possibilidades que existem proporcionará melhor entendimento quanto à utilização dos recursos, diante do Decreto 99/2015 que rege toda a legislação desde o plano de ação (planejamento) ate a sua prestação de contas junto ao governo do Estado. Sobre o Cofinanciamento Estadual-FEAS, recurso este repassado aos 141 municípios para cofinanciar as ações, programas e serviços socioassistenciais nos municípios. Lembrando que este e a contrapartida do estado referem ao apoio financeiro homologado em lei que diz que a assistência social e responsabilidade dos três entes da federação. Este recurso é para as ações das Proteções: Básica e especial (média e Alta complexidade), benefícios eventuais e gestão do SUAS.

CO Popular- A Pasta irá ganhar uma “nova roupagem” em 2018?

MÔNICA CAMOLEZI- Estamos promovendo uma nova estruturação das pastas adjuntas de Cidadania e Trabalho, que serão fundidas e, nelas, será criada uma unidade técnica específica para fiscalizar a Parceria Público Privada firmada com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo. Atualmente, o Ganha Tempo está vinculado à secretaria adjunta de Cidadania e o Sine [Sistema Nacional de Emprego] está na secretaria adjunta de Trabalho. Com a fusão, a gente potencializa a ação. Ela fica mais estruturada, uma coisa conectada com a outra. Sem aumentar a despesa da secretaria.

CO Popular- Qual é o trabalho que a Setas tem feito pelo Lar da Criança?

MÔNICA CAMOLEZI - Mesmo que não seja obrigação direta do governo do estado de Mato Grosso se responsabilizar execução da política de acolhimento de crianças e adolescentes, a Setas/MT tem dado todo o suporte de estrutura física, recursos humanos, financeiros para manter as 11 onz ecrianças, adolescentes e jovens que hoje ainda se encontram acolhidos na Unidade.

CO Popular- Mato Grosso possui quantas crianças e adolescentes aptas para adoção? -

MÔNICA CAMOLEZI - Dados da Ampara relevam que Mato Grosso possui 64 crianças aptas para adoção, sendo 24 em Cuiabá. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostra 700 pretendentes para adotar.. Apesar do número de pessoas interessadas em adotar ser muito superior a quantidade de crianças, o perfil não agrada, já que a maioria das crianças não está dentro dos “padrões” idealizados pelos pretendentes, principalmente com relação a idade. Em 2016, 18 crianças e adolescentes foram adotados em Mato Grosso.

CO Popular- A atenção com a criança e o adolescente é uma das prioridades da Setas?

MÔNICA CAMOLEZI - Constituem-se usuários da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em vulnerabilidade e riscos sociais, tendo como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Neste sentido essas crianças e adolescentes são priorizados na Política de Assistência Social que prevê a sua inserção nos serviços, programas e benefícios ofertados. Atualmente, no Estado de Mato Grosso, existem 177 (centro e setenta e sete) CRAS, 43 (quarenta e três) CREAS e 75 (setenta e cinco) Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, com número de atendimentos em torno de 30.979 crianças e adolescentes, sendo atendidas em suas diversas demandas e necessidades.

CO Popular- Como funciona o programa Criança Feliz ? Quantas cidades e crianças são atendidas pela iniciativa?

MÔNICA CAMOLEZI- O programa promove através de visitas domiciliares apoio as Gestantes e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, a iniciativa orienta as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. O objetivo do programa é apoiar a gestante na preparação para o nascimento da criança; ajudar as famílias na promoção do desenvolvimento saudável, integral e integrado das crianças, Fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças; Estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas; Facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem; levando em consideração estudos que apontam que os primeiros mil dias de vida são determinantes para a boa formação dos sistemas nervoso e imunológico infantil. Em Mato Grosso, 44 municípios aderiram ao programa e atende 6.650 crianças e/ou gestantes

CO Popular - O que está sendo feito para ampliar as unidades do Ganha Tempo?

MÔNICA CAMOLEZI - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, MT Parcerias S.A. (MT PAR) e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, firmaram uma Parceria Público Privada para a expansão do Programa Ganha Tempo no interior do Estado. A ordem de serviço é no valor de R$ 398.707.945,30. O Consórcio será o responsável pela gestão, operação e a manutenção de sete novas unidades do Ganha Tempo pelo período de 15 anos. A nossa meta é entregar uma nova unidade ainda em dezembro deste ano, com a inauguração de uma unidade na região do CPA; A unidade de Sinop será entregue em fevereiro de 2018; Rondonópolis em março, Várzea Grande em abril; as outras três unidades, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Cacéres, serão entregues até setembro de 2018.

CO Popular- Mato Grosso tem saldo positivo de empregos este ano?

MÔNICA CAMOLEZI - Sim. A diferença entre o número de trabalhadores admitidos e demitidos com carteira assinada em Mato Grosso apresenta saldo positivo em 2017. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados demonstrou que entre janeiro e agosto deste ano a diferença entre os dois indicadores ficou positiva em 29.010 vagas. Mato Grosso possui 29 unidades do Sine, distribuídas em 28 municípios. As unidades realizam a intermediação entre empregador e trabalhador. Os setores da economia que mais se destacaram em ordem decrescente foram o de indústria de transformação (mecânica, calçados, alimentação), serviços, construção civil e agropecuária.


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