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Cidades

09/01/2018 14:22 Gazeta Digital

IPVA nega parcelamento para valores 'baixos' e surpreende contribuintes

Proprietários de veículos em Mato Grosso foram surpreendidos este ano com a impossibilidade de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com valor abaixo de R$ 769,44. De acordo com portaria publicada em dezembro pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as cotas de pagamento do IPVA estão limitadas a parcelas de no mínimo 3 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), sendo que cada UPF está cotada a R$ 128,24 este mês. Com isso, quem tem um veículo cujo valor do imposto é considerado “baixo” - até R$ 700 -será obrigado a pagar o imposto à vista, o que vai pesar no orçamento.

A condição estabelecida este ano está prevista na Portaria 221, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2017 pela Sefaz, que dispõe sobre o pagamento do imposto em 2018. Os mais impactados serão proprietários de veículos populares, que custam na faixa de R$ 35 mil, cuja alíquota é de 2% e o valor do IPVA gira em torno de R$ 700.

Uma proprietária de veículo cujo IPVA está cotado em R$ 476,80 este ano ficou indignada com a impossibilidade de parcelamento do valor e entrou em contato com a reportagem. Ela, que pediu para manter o nome em sigilo, considerou alto o limite estabelecido pelo Estado e reclamou da medida.

“Fui retirar as guias para pagamento e percebi que nem oferecia a opção de parcelamento. No ano passado o meu IPVA foi de R$ 485,68 e parcelei em 3 vezes de R$ 161,89. Meu carro é popular e o tenho há 5 anos, sempre parcelei o IPVA. Este ano terei que pagar o valor cheio, mas vou pagar porque preciso, não vou ficar andando por aí com o carro irregular. Achei um absurdo, porque nesta época do ano são várias contas a pagar, ainda tem o licenciamento e o seguro do carro. Eu não tenho filho em idade escolar, mas e quem tem? Vai dar dificuldade pra muita gente”, compara.

Ao contrário dela, a coordenadora de recepção Maristela Jesus conseguiu parcelar o IPVA, de cerca de R$ 2 mil, em 3 vezes de R$ 659. “Parcelei, mas achei alto o valor, e se pudesse parcelaria em até 4 vezes”, destaca.

Com uma frota de cerca de 1,493 milhão veículos tributados, fabricados a partir do ano 2000, o governo do Estado pretende arrecadar cerca de R$ 640 milhões com o IPVA este ano, segundo a Lei 10.655, publicada em 28 de dezembro de 2017. O montante representa incremento de 4,5% perante o valor arrecadado em 2016, que foi de R$ 612 milhões, de acordo com a Sefaz.

A repercussão negativa referente às condições para o parcelamento do IPVA, fez o governo do Estado anunciar que já estuda reduzir o valor mínimo das parcelas do imposto. Segundo informações encaminhadas à reportagem pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Pasta reviu o valor e, nos próximos dias, o governo irá publicar um decreto para reduzir o valor mínimo da parcela de 3 UPFs para 1 UPF.

Com a revisão, a parcela mínima cairá de R$ 384,72 para R$ 128,24. Os maiores beneficiados serão os proprietários de veículos populares, avaliados em até R$ 35 mil, cuja tributação de 2% gera um IPVA aproximado de R$ 700.

A Sefaz justifica que o valor mínimo de 3 UPFs para a parcela do IPVA foi determinado pelo Decreto 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei 7.301, de 17 de julho de 2000. “Ou seja, sempre houve valores mínimos de parcela”, destaca em nota. “Nas últimas gestões foram feitas concessões que estabeleceram 2 UPFs, o que vigorou até 2017”, complementa. Por outro lado, a Pasta adianta a redução da parcela mínima para daqui a poucos dias.

“A Sefaz realizou novo estudo técnico e nos próximos dias o governo deverá publicar um decreto que irá reduzir o valor mínimo da parcela de 3 UPFs para 1 UPF, o que corresponde atualmente a R$ 128,24. A medida será adotada em função do cenário econômico e considerando que um grupo considerável de contribuintes não seria beneficiado com as regras atuais do parcelamento do IPVA 2018”, finaliza.

Portanto, resta aos proprietários de veículos que se enquadram nesta faixa de valor do IPVA e que pretendem parcelar o tributo aguardar a publicação do decreto estadual, já que atualmente o sistema ainda impede o parcelamento do valor em valores inferiores a R$ 384,72.


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