? ºC Tangará da Serra - MT

Cidades

12/07/2018 08:38 Folha Max

Assembleia aprova lei que obriga identificação e controle populacional de cães e gatos

O projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que trata da proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos em Mato Grosso, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (11.07) e agora segue para ser sancionado pelo governador Pedro Taques e entrar em vigência.

Dentre os principais pontos, a lei veda o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional, bem como prevê que Estado e municípios devam implementar ações que promovam em conjunto  a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos;  a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos.

“Eu quero aproveitar esse momento que é grande alegria pra mim, uma vez que esse projeto de lei estava tramitando desde 2016, para fazer o alerta de que infelizmente as nossas LDO e  LOA somos o único estado do País que não possui políticas públicas voltadas ao controle animal e à proteção animal. Por isso das emendas que coloquei na LDO 2019, duas são voltadas à causa animal. Uma delas é para constar políticas públicas de combate ao abandono e maus tratos dos animais. E a segunda emenda possibilita o incentivo fiscal às clinicas veterinárias que realizarem castrações gratuitas para a população de baixa renda que possui animais e atenderem situações de urgência e emergência”, explica.


Redes Sociais

Titulo fixo

Jornal Tangará Online

Avenida Historiador RUBENS DE MENDONÇA EDF - OFFICE TOWER -SALAS 1001 E 1002 Cuiabá MT
Fone (65) 3052-6030
E-mail: redacao@tangaraonline.com.br

EMC-Empresa Milas de Comunicação 
CNPJ 10.935.231/0001-40
e-mail :maykommilas@gmail.com

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo