? ºC Tangará da Serra - MT

Destaque

09/10/2017 09:41 Midia News

Secid aditiva contrato com empresa acusada de pagar propina

A Secretária de Estado de Cidades estendeu até o fim do ano o contrato com o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, responsável pelos serviços de telecomunicações do estádio. A empresa foi delatada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por pagamento de propina. 

Silval Barbosa informou em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, que recebeu cerca de R$ 300 mil de propina da empresa Canal Livre, líder do consórcio C.L.E.. 

Na delação, Silval conta que parte desse dinheiro foi pago por meio de uma reforma em uma pousada do ex-governador. A área teria sido vendida pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB) em 2003.

O consórcio é formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda. e Etel Engenharia Montagens e Automações Ltda.

O secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, afirmou que houve o aditivo devido ao processo de conciliação que a pasta tem feito com o grupo ainda não estar concluído. 

“O contrato foi prorrogado em virtude de procedimentos administrativos que ainda não terem sido realizados”, disse o secretário.

De acordo com Wilson, o Estado entrou com um processo contra o Consócio pois em uma fiscalização foi descoberto que quatro equipamentos de segurança de telecomunicações (firewall) tinham sido retirados.

“Os equipamentos estão avaliados em R$ 300 mil e foram pagos pelo governo em 2014, instalados e após a fiscalização foram retirados pela empresa”, afirmou o secretário.

No processo administrativo ao qual o jornal teve acesso, consta: "Considerando a indefinição quanto à rescisão ou manutenção do contrato, é recomendável por prudência que o prazo de vigência seja prorrogado para manter ativa a relação administrativa junto ao Consórcio, conforme a recomendação da fiscalização nos autos"

O consórcio ganhou a licitação para prestar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação na Arena Pantanal em 2013. O valor a ser pago inicialmente era de R$ 98 milhões. No processo houve um aditivo para correção monetária de R$12 milhões, e este valor subiu para R$ 110 milhões.

O Estado garante que R$ 102 milhões já foram pagos ao grupo, entretanto, não pagará o restante enquanto a empresa não prestar os serviços estabelecidos no acordo.

Processo Administrativo

No processo administrativo, a assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Cidades afirmou que o grupo não entra em acordo quanto aos valores a serem pagos ao Consórcio.

“A fiscalização informa, ainda, que apesar de terem sido adotadas diversas providências relacionadas aos pleitos de reajuste, correção monetária, medições e aditivos do contrato, as tratativas sobre a retomada e conclusão da obra não evoluíram como o esperado devido à persistência de controvérsias quanto aos valores a serem pagos ao Consórcio ou Restituídos pelo mesmo a Secid”, diz trecho de documento. 

“Considerando tais indefinições e o fato de que o contrato atualmente encontra-se judicializado, os fiscais solicitam análise jurídica da viabilidade de manter o contrato vigente e prorrogar a relação contratual com o Consórcio CLE”.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo