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10/01/2018 09:45 OLHAR DIRETO

Recebimento de tributos estaduais em guichês da Caixa e lotéricas é suspenso em MT; entenda

A Caixa Econômica Federal não recebe mais, por meio dos guichês e lotéricas, os Documentos de Arrecadação Estadual (DAR) referentes ao recolhimento de tributos estaduais. A medida deve-se ao fato da instituição financeira não ter atendido ao Edital de Credenciamento 001/2017. As operações deixaram de ser realizadas na segunda-feira (8).


Dentre os documentos que deixam de ser recebidos pela instituição estão Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz),  a suspensão ocorreu após a instituição não aderir ao Edital de Credenciamento 001/2017 para dar continuidade à prestação de serviços de arrecadação e recolhimento dos tributos e receitas estaduais, nos canais de atendimento presencial.


A Caixa foi credenciada para prestar o serviço apenas nos canais de autoatendimento e via internet. Dessa forma, os contribuintes que são correntistas poderão fazer o pagamento dos seus débitos nos caixas eletrônicos, aplicativo para celular e no site, pelo acesso restrito da conta.


Contudo, a Pasta destaca que a rede arrecadadora do estado é ampla e os documentos também podem ser pagos nos brancos do Brasil, Sicredi, Bancoob, Bradesco, Itaú, Primacredi, HSBC e Santander. As transações podem ser realizadas no caixas bancários, caixas eletrônicos de auto atendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.


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