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13/04/2018 16:56 Diário Da Serra

PROJETO 155 VOLTA A SER DISCUTIDO HOJE EM TANGARÁ

Hoje, 13, no  Plenário de Deliberações “Daniel Lopes da Silva, às 8 horas, acontece mais uma reunião para novamente trazer luz sobre o Projeto de Lei 155/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que define normas para a implantação de estação de rádio base (ERB), antenas, torres e equipamento de telecomunicações em Tangará da Serra.


A reunião foi sugerida pelo Ver. Prof. Sebastian, que após Audiência Pública e reunião com a Promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, achou por bem discutir um pouco mais o mesmo para que todas as informações e possibilidades sejam tratadas.


Para esta reunião, foram convidados, o Secretário Municipal de Saúde; Secretário Municipal de Meio Ambiente; Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Diretor Geral da SEMA em Tangará da Serra, com a finalidade de que cada um explane sobre os efeitos do projeto nas suas respectivas áreas. “As pessoas  que vão estar presentes foram convidadas especialmente porque os questionamentos da última reunião, incidem diretamente sobre essas personagens. O projeto 155 afeta diretamente esses dois setores, a saúde pública e o meio ambiente, porque o questionamento da promotoria é justamente esse, as torres, antenas de telefonias interferem diretamente na saúde das pessoas e afetam o meio ambiente. Portanto, queremos ouvir do   diretor  da Sema como funciona em cidades que não tem a secretaria de meio ambiente,  como a sema age nestas cidades com relação a essa normatização de antenas de telefonias e torres”, informou o legislador.


“Nossa preocupação é  de aprovar  a lei e ela não ter eficácia, porque a secretaria pode não ter estrutura, não ter orçamento e não conseguir aplicar a lei. Minha preocupação é justamente discutir o máximo o tema, para a gente não inventar  uma lei que não tem sentido nenhum e essas discussões servem de  informação e base para enviar à promotoria”, reforça. O referido projeto de Lei adentrará novamente a pauta da Sessão no dia 24/04/2018.


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