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11/10/2017 15:13 G1

MP aciona prefeitura e cobra contratação de médicos para centro de saúde de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá cobrando melhorias no centro de saúde do Bairro CPA IV, após usuários relatarem longas filas de espera para conseguirem atendimento na unidade. De acordo com o MP, para agendar consultas, os pacientes são submetidos a filas de espera que começam às 3h da manhã.

Na ação, o promotor de Justiça Alexandre Guedes requer que o município sobre o número de médicos que atendem na unidade de saúde dentro de um prazo de 120 dias e cobra medidas administrativas para acabar com a limitação de consultas no centro de saúde, a fim de que elas ocorram durante todo o período de funcionamento sem qualquer restrição de dia ou horário.

O promotor ainda pede para que a Justiça proíba a distribuição de senhas que possam restringir o atendimento na unidade e que o município providencie os equipamentos, insumos e espaço para que os médicos contratados possam exercer suas atividades.

Na ação, o promotor afirma que as "filas históricas" no centro de saúde são causadas pelo grande número de bairros e assentamentos atendidos e pela limitação numérica das consultas feitas a cada dia. De acordo com o MP, há distribuição de número limitado de senhas na unidade, sem levar em conta o tempo de atendimento médico. Ou seja, sem levar em conta que, caso o número de consultas previstas seja encerrado em pouco tempo, há expediente de sobra para atender novos pacientes.


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