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Economia

04/10/2017 08:18 Folha Max

TJ decide se revalida procuração em briga de ex-cônsul por fazenda em MT

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai julgar nesta quarta-feira (4) os embargos de declaração interposto contra decisão que manteve a nulidade de uma procuração que havia concedido ao ex-cônsul da Alemanha em Cuiabá, Eike Kramm, o direito de posse sobre uma área de 33 mil hectares, na região de Sorriso, com valor estimado de R$ 350 milhões.

Com os embargos a empresa Premium Negócios Imobiliários Ltda - que comprou os direitos de Eike – tenta reverter a decisão dada pela maioria dos votos dos desembargadores, em março de 2016. A nulidade confirmou a sentença do juiz Jacob Sauer, de Nova Ubiratã, que julgou extintas as ações em que a empresa Premium pretendia atribuir a si a propriedade das terras. Votaram por manter a sentença a desembargadora Cleuci Terezinha (relatora) e os desembargadores Rubens de Oliveira e Guiomar Borges.

Na época, a relatora Cleuci Terezinha por negou o recurso e destacou a existência de “contornos extremamente nebulosos” nas ações. “As inconsistências que permeiam a cessão de direitos de meação hereditários utilizada para a propositura da presente demanda despertam suspeitas quanto a sua autenticidade e validade jurídica, conforme bem salientado pelo magistrado a quo”, disse ela.

O caso é referente a uma disputa envolvendo os agricultores proprietários das terras vendidas pela herdeira do imigrante alemão Emil Sackmann, que acusam a empresa Premium de uma manobra ilegal feita pelo ex-cônsul da Alemanha em Mato Grosso, Eike Kramm, com eventual participação de sua filha, a atual consulesa Tania Kramm.

A extinção da ação ocorreu após o juiz Jacob Sauer afirmar que há "fundadas suspeitas" quanto a validade de um documento autenticado por Tania Kramm. O juiz também registrou que a procuração que concedia a posse das terras ao pai da consulesa era nula.

Os advogados dos agricultores que estão hoje na área afirmam em suas alegações, que “todas as questões suscitadas pela Premium nos embargos de declaração revelam apenas o seu inconformismo com o resultado do julgamento e, de fato, não podem amparar a sua maliciosa tentativa de “novo” julgamento de seu recurso de apelação pelo mesmo Tribunal, cuja pretensão não encontra amparo na Lei”.

A área da disputa, conhecida como “Gleba Rio Ferro”, pertencia a Emil Sackmann e sua esposa Lucie Helene Sackmann, ambos alemães radicados no Brasil. No início da década de 80, o casal decidiu retornar à Alemanha e, para tanto, fez uma procuração pública outorgando amplos poderes a Ellen Lucie, sua única filha, para que pudesse gerir, administrar e até vender as áreas que compunham a gleba.

Em 1989, a filha do casal vendeu as terras à Geraldo Antonio Mendes da Silva por compromisso particular de compra e venda. Em 1997, a filha do casal Sackmann, Ellen Lucie, decidiu retornar para a Alemanha para cuidar de seus pais e substabeleceu os poderes da procuração pública outorgada por seu pai ao empresário Geraldo Antonio Mendes da Silva, em que dava o direito de ele revender as terras para terceiros.

A área então foi vendida por Geraldo Silva a vários agricultores, desde os anos 90. Em 2012, após tomar conhecimento do falecimento do patriarca, que teria ocorrido quatorze anos antes, o ex-consul alemão em Mato Grosso, Eike Kramm, viajou para a Alemanha e, segundo ele, recebeu em cessão os direitos de herança da viúva Lucie Helene e da filha Ellen Lucie. De acordo com a defesa dos agricultores, a viagem teve o intuito de dar um “verdadeiro golpe” na herdeira.

Tais direitos foram posteriormente vendidos para a empresa Premium Negócios Imobiliários por valor 10 vezes inferior ao valor das terras - sendo que a empresa foi criada poucos meses após a viagem de Kramm para a Alemanha.

O juiz Jacob Sauer apontou graves inconsistências nas procurações assinadas por Lucie Helene e Ellen Lucie Sackmann para Eike Kramm, “que permitem fundadas suspeitas acerca da autenticidade desses documentos”. Assim como a defesa, o juiz também citou como “relevante” o fato de um dos sócios da Premium Negócios Imobiliários Ltda. ser o possível marido da consulesa Tânia Kramm. “Ou seja, soa por demais estranho, para o pouco dizer, que o Sr. Eike Kramm tenha recebido uma procuração outorgada por pessoas residentes na Alemanha, por instrumento particular com autenticidade confirmada por uma parente muito próxima – Tânia Kramm da Costa – e meses após tenha sido constituída a empresa requerente, figurando dentre seus sócios outro parente próximo e também residente no mesmo endereço – Leonardo Augusto Passos da Costa”.

 

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