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Economia

03/01/2018 17:50 Diário Da Serra

Prazo para uso de cupom fiscal nas vendas internas é prorrogado

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou até dezembro de 2018 o prazo para utilização do cupom fiscal (ECF) nas vendas internas de mercadoria ao consumidor final. A alteração consta no Decreto 1.311/2017 publicado no Diário Oficial, que circulou em dezembro passado.


De acordo com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Vander Masson, a alteração na legislação – uma solicitação dos empresários – foi importante, pois a data limite para uso do documento fiscal encerraria no dia 31 de dezembro de 2017. “Agora os empresários ganharam um tempo a mais para se adequarem. Todos tem que fazer investimento em tecnologia para poder se adequar. Então, essa prorrogação é importante para que possam se organizar e fazer esse investimento, ou mesmo buscar uma alternativa, como a que esta sendo estudada pela Sefaz, de utilizar as próprias máquinas de cartão de crédito para emissão do cupom fiscal. Isso evitaria um custo adicional”, comemora o gestor da entidade. 


Quem também ficou animada com o novo prazo foi a empresária Mariza Lemos Guapo Pavarina. Ela afirmou que a empresa já possui um sistema de controle interno de mercadorias, mas que ainda não conseguiu se organizar para o uso do cupom fiscal nas vendas internas. “Temos um sistema de controle interno, mas para adequá-lo para uso do cupom fiscal teria que atualizá-lo e isso geraria alguns custos, como a compra de impressora específica e também treinamento dos funcionários, além da adequação do sistema”, conta. “Hoje qualquer 100 reais já estão fazendo a diferença”.


De acordo com a legislação, os contribuintes poderão utilizar o cupom fiscal, de forma concomitante ou alternativa à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), até 31 de dezembro de 2018. “Mas é importante frisar que a utilização do cupom fiscal é admitida desde que a autorização para uso do Emissor de Cupom Fiscal tenha sido concedida até o dia 17 de fevereiro de 2015”, reforça o presidente da Associação Comercial. 


Nos casos em que a autorização do ECF tiver sido concedida entre 18 de fevereiro de 2015 e 31 de julho de 2016, o prazo para uso permanece o mesmo estipulado pelo Regulamento do ICMS, ou seja, até o dia 31 de julho de 2019. (Com informações Lorrana Carvalho | Sefaz/MT).


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