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Economia

31/12/2018 11:46 G1

Prefeita de Várzea Grande sanciona lei que isenta táxis do pagamento de taxa de vistoria no município

Os veículos que operam o serviço de táxi em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, estão isentos do pagamento da taxa de vistoria em 2019, conforme lei sancionada pela prefeita Lucimar Campos (DEM).

O pedido teria sido feito pelo Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sitavag) devido à concorrência com veículos que prestam serviço por aplicativos, como o caso da Uber.

Segundo o secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, o município deixa de arrecadar cerca de R$ R$ 50 mil com as isenções.

Em contrapartida, ela também sancionou a Lei Complementar 4.423/2018, que diz que os veículos que prestam serviço de transporte remunerado privado individual ou coletivo de passageiros via aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede, sejam enquadrados na alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN de 2% e incidirá nos serviços contratados no município, mesmo que o seu destino seja outra cidade.


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