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Educação

27/09/2017 14:42 G1

Justiça manda Estado instalar 28 aparelhos de ar-condicionado comprados há 11 anos para escola de MT

A Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) instale 28 aparelhos de ar-condicionado, comprados em 2006, na Escola Estadual Dona Rosa Frigger Piovezan, em Comodoro, a 677 km de Cuiabá. A decisão, em caráter liminar, atende ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão cabe recurso. 

Na mesma decisão, o juiz manda o governo rescindir o contrato com a empresa que detinha o serviço de instalação elétrica na escola - que abandonou a obra sem concluir os trabalhos, após receber R$ 30 mil, impossibilitando o uso dos equipamentos comprados há 11 anos - e determina a contratação de uma nova empresa para fazer a instalação.

Consta na ação que o estado, “de maneira ilegal e sem qualquer procedimento licitatório", indicou a empresa que assumiu a obra para fazer os serviços de instalação elétrica independente para os aparelhos de ar-condicionado e a entrada de energia, desde o posto de transformação até o quadro geral escola. O valor total acertado pelos serviços foi de R$ 44 mil.

De acordo com o MPE, após a execução de alguns serviços, a empresa recebeu R$ 30 mil e abandonou a obra. Porém, ainda conforme a denúncia, mesmo diante da ação da empresa de não reiniciar os trabalhos, o governo foi omisso, sendo que os responsáveis pela unidade escolar não conseguiram cancelar o contrato e, por meio do estado, reiniciar as obras.

Na ação, o MP alega que, diante da demora para a instalação dos aparelhos, a direção da escola chegou a construir mesas de concreto debaixo das árvores, uma vez que o calor, no verão, é intenso.

Conforme o MPE, uma reunião foi marcada em 2016 para tentar resolver o problema pela via administrativa e consensual, mas a empresa não enviou nenhum representante.

 

Na ação, além de solicitar a instalação dos aparelhos que estão guardados na escola desde 2006 e a suspensão do contrato firmado entre o governo e a empresa, o Ministério Público ainda requereu a condenação da empresa anteriormente contratada para a instalação dos aparelhos ao ressarcimento por danos morais coletivos.

O órgão também solicitou, à Justiça, que seja promovido o reparo imediato na cobertura da escola, o que também foi constatado no curso das investigações, a fim de corrigir os problemas de goteiras, alagamentos e infiltrações em diversas salas de aula.

 

 


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