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Educação

09/10/2017 14:39 G1

Alunos trans e travestis poderão usar nome social em documentos acadêmicos na Unemat

Alunos transexuais, transgêneros e travestis poderão usar o nome social em documentos acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A mudança foi aprovada na última semana e divulgada nesta segunda-feira (9) pela instituição. Os estudantes vão poder usar o nome social na carteirinha de estudante, diários de classe, cadastros, fichas, formulários, divulgação de notas, resultados de bolsas e estágios.

O nome social é aquele pelo qual a pessoa trans se identifica e é identificada na sociedade, e difere do nome civil. Os estudantes também poderão usar os nomes em certificados, como diplomas, históricos escolares, processos seletivos, concursos e outros.

Segundo a Unemat, ocorrem situações em que o nome civil não retrata a identidade de gênero da pessoa, o que causa constrangimentos, decepções e frustrações no convívio e, por consequência, no meio acadêmico.

A resolução foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe). Conforme a instituição, a alteração nos documentos acadêmicos alcança apenas o primeiro nome, não se estende ao sobrenome. Dessa forma, não tem a intenção de modificar a identificação civil dos discentes ou candidatos.

A inclusão do nome social em registros, documentos e atos da vida estudantil poderá ser solicitada diretamente à secretaria do programa de pós-graduação, onde o curso está vinculado. Para a Unemat, a resolução é uma conquista democrática para incluir e garantir o direito a todas as pessoas.

O reconhecimento à diversidade de gênero de pessoas travestis e transexuais está assegurado nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2015), no Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009), na Resolução da Conferência Nacional de Educação (2010).

 

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