? ºC Tangará da Serra - MT

Educação

28/12/2017 15:19 Gazeta Digital

Estudos são oportunidade para ressocialização de presidiários

Mais de 650 reeducandos das 27 unidades de Mato Grosso fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade nos dias 12 e 13 de dezembro, nas próprias unidades. Com a aprovação no exame, essas pessoas conseguem remição de suas penas e com isso buscar, por meio da prática acadêmica a inclusão social, reinserção no mercado de trabalho e qualificação profissional.

A acessibilidade ao ensino superior para aqueles que se encontram sentenciados pela justiça em regime fechado, aberto ou semiaberto é amparada pela Lei de Execução Penal (lei 7.210/84). Conforme o artigo 126, “o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”.
Isso corresponde a um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar (atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante ou superior), ou ainda, um dia de pena para cada três dias de trabalho.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis essa garantia prevista em lei é muito importante e é fundamental, segundo ele, que essa pessoa exerça seus direitos para remissão da pena.

“Principalmente para servir como terapia e também como ocupação para preencher sua cabeça com coisas positivas, uma proposta de uma vida melhor e adquirindo conhecimento por meio do estudo para que quando estiver em liberdade e houver a possibilidade, não mais volte ao crime e construa uma nova profissão e novos conhecimentos, de uma forma lícita e honesta”, comentou.

A coordenadora da educação em prisões da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Margareth Anderson, explicou que antes da realização da prova há toda uma fase preparatória até se chegar o dia do exame propriamente dito.

“Recebemos um oficio do Inep e nesse primeiro momento fazemos a adesão da Sejudh. Depois é realizado o cadastro dos diretores e responsáveis pedagógicos. Após esse momento, cada diretor de cada unidade prisional tem que fazer a sua adesão caso haja recuperandos interessados em fazer o Enem. Em seguida, o responsável pedagógico dessas unidades que fizeram a adesão vai fazer a inscrição deles no processo”.

De acordo com Margareth, em anos anteriores cerca de 20 reeducandos em todo estado conseguiram passar no Enem e hoje, com autorização judicial, estão em faculdades fazendo cursos como Direito, Arquitetura, Letras, Administração e Matemática.
Enceja 

O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja), que é o certificador do ensino fundamental e médio foi realizado nos dias 19 e 20 de dezembro, em período integral. Ao todo, 1.320 reeducandos de 35 unidades prisionais de Mato Grosso se inscreveram.
Desde 2011, quando o exame começou a ser aplicado, quatro mil recuperandos já realizaram a prova. 


Redes Sociais

Titulo fixo

Jornal Tangará Online

Avenida Historiador RUBENS DE MENDONÇA EDF - OFFICE TOWER -SALAS 1001 E 1002 Cuiabá MT
Fone (65) 3052-6030
E-mail: redacao@tangaraonline.com.br

EMC-Empresa Milas de Comunicação 
CNPJ 10.935.231/0001-40
e-mail :maykommilas@gmail.com

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo