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Educação

26/09/2018 09:53 G1 MT

Justiça determina fim da greve dos professores e estipula multa de R$ 10 mil por dia caso decisão seja descumprida em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso José Zuquim Nogueira determinou a suspensão da greve dos profissionais da educação do município de Pedra Preta, a 243 km de Cuiabá.

Conforme a decisão do magistrado, os profissionais têm 24 horas para retornarem ao trabalho, caso contrário, terão que pagar multa de R$ 10 mil ao dia.

Os servidores municipais entraram em greve no dia 11 de setembro e, há 15 dias, os alunos permanecem sem aula.

Os profissionais reclamam o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em 2015.

Dentre as propostas aprovadas à época estão o enquadramento dos profissionais de apoio com base na tabela estabelecida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e o reajuste salarial proveniente desde o enquadramento.

Outra reivindicação seria o pagamento do reajuste anual do piso salarial das categorias, que esse ano não foi dado conforme o estabelecido pela lei.

Os profissionais queriam ainda que o projeto do PCSS aprovado em 2015 voltasse para Câmara de Vereadores e seja revisto, pois, segundo a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) de Pedra Preta, Maria Eliete Leão de Arruda, a tabela de reajustes ficou abaixo do que era reivindicado pelos servidores.

“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência vindicada, devendo os servidores públicos municipais da educação de Pedra Preta, filiados ou não ao Sintep, subsede Pedra Preta, retornarem às atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”, disse o desembargador na decisão.


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