26 de Maio de 2019

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Sexta-feira, 15 de Março de 2019, 16h:22 - A | A

Uber afirma que taxação em Cuiabá é exorbitante, encarecerá preço e pode ferir Marco Civil da Internet

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A Uber afirma que as taxas aprovadas nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Cuiaba, podem encarecer excessivamente o serviço na capital. Segundo a empresa, o valor estabelecido para a "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" vai na contramão de regulações de outras cidades.

A empresa acredita que os projetos representam um movimento em direção a regulação para o transporte individual aprovado, mas que há pontos nos textos que podem ser revisitados pelo Executivo antes de serem sancionados porque, além de poder encarecer o serviço, representa sérias restrições à atividade dos motoristas.

A taxação aprovada da Câmara é válida para todos os aplicativos de transporte em Cuiabá. As empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores terão que pagar R$ 155 de taxa de vistoria. Para a Uber, o valor cobrado aos motoristas “representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países”.

A Uber ainda afirma que as exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer os critérios padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos representam risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet, sancionado no Governo Dilma.

Confusão na Câmara

A sessão desta quinta-feira que proporcionou a aprovação das taxas, com 13 votos a 8, teve confusão entre os vereadores Abílio Junior (PSC) e Renivaldo Nascimento (PSDB). O presidente do Movimento Brasil Livre de Mato Grosso (MBL), Rafael Milas, disse que a confusão se instalou após uma fala do vereador Abílio no plenário. Veja vídeo.
 


Leia a nota da Uber na integra:

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.

O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.

Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.

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