23 de Maio de 2019

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2019, 11h:01 - A | A

VG corrige edital e TCE libera construção de escola de R$ 4,3 mil

Folha Max

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) negou pedido para suspender uma licitação da Prefeitura de Várzea Grande, ainda em andamento, para contratar uma empresa de engenharia que vai construir uma escola municipal. A representação externa foi proposta pela Alcance Construtora e Incorporadora Ltda, mas o pedido de cautelar foi negado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da denúncia. 

A Escola Municipal de Educação Básica Alino Ferreira Magalhães será  construída na região do Bairro Cristo Rei e terá 10 salas de aula, com área aproximada de 2.137,25 metros quadrados e capacidade para atender até 300 alunos em dois turnos (matutino e vespertino).  

A sessão para abertura das propostas estava prevista para 23 de outubro de 2018, mas foi suspensa um dia antes pela própria Prefeitura de Várzea Grande que publicou aviso explicando que iria republicar a reabertura do certame. O motivo foi para readequação no edital. Por fim, a abertura das propostas foi realizada no dia 10 deste mês, ocasião em que a empresa Cevic Construtora e Incorporadora –Eirelli – EPP apresentou uma proposta no valor de R$ 4,3 milhões. Na sequência a presidente da Comissão de Licitação suspendeu a sessão para que as propostas fossem analisadas em sessão interna juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer responsável pela elaboração do projeto básico. Na representação junto ao Tribunal de Contas, a Alcance Construtora denunciou o secretário municipal de Educação, Silvio Aparecido Fidélis e a presidente da Comissão de Licitação, Aline Arantes Corrêa. Informou que anteriormente foi realizada a concorrência pública 12/2017 com o mesmo objeto e que na abertura de propostas ela ofereceu o menor preço. No entanto, após o parecer técnico de análise das propostas, sagrou-se vencedora a empresa Leão Marcondes Ltda, e as demais foram desclassificadas. Explicou que protocolou mandado de segurança e conseguiu liminar para suspender a licitação, mas depois a Administração anulou o certame por constatar a existência de vício insanável. Alegou que não foi oportunizada sua manifestação quanto à anulação e pediu a suspensão da concorrência pública 17/2018. No mérito, pediu que seja retomada a licitação anterior para que ela seja declarada vencedora e contratada para construir a escola. PREFEITURA SE DEFENDEA relatora Jaqueline Jacobsen decidiu ouvir a Prefeitura de Várzea Grande que confirmou ter determinado a suspensão do edital anterior para corrigir vício insanável referente à divergência de valores para o mesmo insumo, constante na planilha por ela disponibilizada e que a autora da representação não ingressou com recurso administrativo. Informou que o novo certame não apresenta vício para a suspensão e pediu a permissão para que a gestão municipal de Várzea Grande dê prosseguimento regular ao processo licitatório. Em sua decisão, a conselheira observou que na licitação em andamento a autora da denúncia foi desclassificada ainda na fase de habilitação por não apresentar declaração de equipe técnica responsável. “Ademais, conforme publicações quanto ao andamento do processo licitatório (CP 17/2018), verifico que, na fase de proposta de preço, todas as licitantes encontram-se desclassificadas por não estarem de acordo com o disposto no Instrumento Convocatório”, observou a relatora. “Diante disso, a Administração Pública concedeu o prazo de oito dias para que as empresas habilitadas apresentem novas propostas. Dessa forma, a princípio, não vislumbro irregularidades no andamento e tampouco que a escolha de proposta mais vantajosa se dará de forma indevida, ou qualquer outro motivo que venha a acarretar a anulação da Concorrência Pública 17/2018”, destacou Jaqueline Jacobsen.

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