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ALMT - Ideias Vivas


Servidores poderão contratar consignados através do BB na próxima semana

A partir da próxima semana, o servidor público efetivo do Poder Executivo Estadual terá acesso a uma nova linha de crédito consignado junto ao Banco do Brasil, com a mesma taxa de juros oferecida no processo regular de consignação em folha. O objetivo é não deixar que o servidor fique desprovido da possibilidade de adquirir créditos suplementares a sua renda durante o período de transferência e implantação do novo sistema de gerenciamento de consignação em folha. Outra novidade, visando exclusivamente o benefício ao servidor público, é que o período de carência para debitar as parcelas no pagamento será de cinco meses.

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou que quando o Estado renovou o contrato da compra de folha de pagamento do Estado com o Banco do Brasil, em setembro do ano passado, foi previsto na cláusula quarta, parágrafo 6º, que o banco pudesse operar com alguns meses de carência. “Agora que o Estado entrou neste momento de suspensão temporária das consignações por dois meses, nós fomos ao Banco do Brasil para buscar justamente a possibilidade de usar o que está previsto contratualmente. E esta é a novidade para o servidor público. Ele não vai sentir, neste momento de transição, a perda de acesso ao recurso consignado, que é a modalidade mais barata que o mercado financeiro oferece, e ainda terá cinco meses de carência para pagar a primeira parcela”, ressaltou.

De acordo com Modesto, o servidor público estadual efetivo poderá buscar as agências do Banco do Brasil a partir da próxima semana. “Estamos agora trabalhando e costurando os processos internos para atender aos pedidos dos novos empréstimos ou até mesmo de migração de portabilidade de empréstimos existentes. As modalidades continuam e o que importa agora é como fazê-las. A partir da procura no banco, a Seges juntamente com o Banco do Brasil irá validar a margem que o servidor tem para poder tomar de crédito”, explicou.

Modesto lembrou que o Banco do Brasil é o principal parceiro financeiro do Estado, pois as contas de recebimento de salário dos servidores, em sua maioria, sejam elas conta corrente ou conta salário, são da entidade financeira devido ao contrato existente com o Executivo Estadual. “E é por meio deste contrato que previmos que num momento de transição, que acontece agora, poderíamos usar dessa prerrogativa. E o Banco atendeu essa demanda e está oferecendo nesse momento, não dois meses de carência, mas cinco meses. Isso irá oportunizar ao servidor um fôlego ainda maior nesse período”, completou.

O secretário disse ainda que o Estado está trabalhando para que em dois meses o sistema de consignação em folha volte a sua normalidade para que possa operar com todas as entidades consignatárias, sejam elas financeiras ou não, podendo até mesmo reduzir o prazo, mas que neste momento é importante destacar a alternativa encontrada junto ao Banco do Brasil com um produto e prazo diferenciado para atender o servidor. “O Estado não iria, de forma alguma, deixar o servidor desamparado. Nós estamos oferecendo esta linha de crédito em parceria para mostrar que estamos preocupados sim com o servidor público, e isto irá fortalecer ainda mais a questão da educação financeira do nosso servidor. Ofertar crédito barato é uma política de Estado. Ofertar o acesso a esse crédito é nossa política de Estado. E nós estamos buscando essa parceria com o Banco do Brasil nesse primeiro momento”, concluiu.

O gerente geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Whellen Gonçalo de Arruda, esclareceu que diante da contingência e da mudança da empresa que atualmente representa o sistema de consignados, e atendendo a um chamamento do Governo, foi proposta uma alternativa, mas para o servidor em si não muda a forma de adquirir empréstimos. “A taxa de juros será a mesma e, na verdade, tudo que ele já tem de benefícios no Banco do Brasil, ele continuará tendo. Basta que ele procure uma rede de agências na medida em que precisar de um empréstimo. Nosso pessoal estará orientado para realizar as operações. A Seges vai fazer a gestão em relação à liberação das operações, conforme a margem do servidor”.

Arruda explicou ainda que a nova linha de crédito consignado irá valer tanto para novos empréstimos, quanto para renovações e mesmo para outros empréstimos que venham a ser fruto de compra de dívida. “O importante é dizer ao servidor que, diante da situação, o Banco procurou trazer uma oportunidade de realizar o empréstimo junto à instituição financeira oficial do Governo do Estado, a fim de que o governo e o próprio servidor sintam o menos possível esta situação”, finalizou.


Especialistas em direito divergem sobre decisões de senador e deputado

Advogados e professores de direito divergem sobre a legalidade e a legitimidade das decisões tomadas nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pela manhã, Maranhão decidiu anular a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma, mas Calheiros ignorou tal despacho e manteve a votação sobre o afastamento da presidente do cargo para esta quarta (11). No final da noite, Maranhão revogou a sua própria decisão de anular a sessão.

Para o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins, especialista em direito constitucional, a decisão de Waldir Maranhão foi nula. "Não se trata sequer de ato anulável, porque nesse caso valeria até ser anulado. Ele é nulo desde o início e não produz efeitos. Tanto é assim que o Renan Calheiros manteve o calendário de votação normal, corretamente."

O especialista se ampara em três pontos para essa avaliação: a Câmara já não tinha competência sobre o processo de impeachment no momento em que Maranhão tomou a decisão, o Supremo Tribunal Federal já tinha se manifestado sobre o rito do afastamento de Dilma -inclusive negando pedidos de governistas no próprio dia de votação naquela Casa.

Por fim, o advogado menciona a impossibilidade de decisão que retroaja para alterar um ato jurídico perfeito e acabado, que fora conduzido segundo as regras daquele tempo.

"Maranhão está criando conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo, e corre o risco de ser punido pela Câmara por ir contra decisão tomada em plenário por mais de dois terços dos deputados em um ato individual", diz Ives Gandra.

Já André Ramos Tavares, professor titular de direito da USP, avalia que os acontecimentos desta segunda mostram que "a política está precedendo o direito. O que vale não é a previsibilidade do direito, é o poder de quem tem a caneta", afirma.

Para Tavares, "existe, sim, do ponto de vista jurídico, uma possível nulidade no processo de impeachment, pois a lei que trata do tema impede que haja indicação do partido nessa votação". Esse foi um dos argumentos de Maranhão em sua decisão.

"É um ato de alguém que estava exercendo legitimamente a presidência -como Eduardo Cunha anteriormente-, mas vale a maioria do dia ou vale o que está nas leis? Estamos discutindo questões procedimentais do impeachment, e o Supremo precisará se manifestar sobre o assunto", diz Tavares.

Na opinião de Tavares, esse imbróglio poderia ter sido evitado se, na semana que antecedeu o julgamento do impeachment na Câmara, o Supremo tivesse sido mais detalhista, "ainda que impopular", ao definir o rito do processo e as possibilidades de sua anulação. Com informações da Folhapress.


OAB Tangará realiza ação de conscientização sobre o Zika Vírus

Com a chegada do período chuvoso, cresce o acúmulo de água parada em recipientes em terrenos ocupados e baldios. Por conta disso, os índices de casos da já comum Dengue, e das 'novidades' Zika Vírus e Febre Chykungunya, aumentaram consideravelmente em todo o Brasil, e em Tangará da Serra não é diferente.

Pensando nisso, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra, realizaram na tarde do último sábado na Vila Olímpica Rei Pelé, uma blitz de conscientização a respeito dos problemas que a proliferação do mosquito Aedes Aegypti pode causar. 

O trabalho se deu por meio de panfletagem e instruções para as dezenas de pessoas que estavam no local praticando seus respectivos esportes. A ação que teve seu início às 16:00 horas, teve pouco mais de uma hora de duração. A campanha da OAB é nacional e de suma importância, tanto para a entidade, quanto para a população.

 

 


Temporada de júris começa na Comarca de Tangará da Serra: Esta semana, dois foram condenados por homicídio

A agenda do primeiro semestre de júris populares na Comarca de Tangará da Serra, junto Á Vara Criminal, já está completa. O tribunal do júri iniciou as atividades esta semana e dois jovens foram condenados à prisão por homicídios praticados em 2014. O primeiro aconteceu na terça-feira (1º) e o segundo desta semana, ontem (03). Desta forma também estão agendados os demais julgamentos até o final do primeiro semestre, sempre às terças e quintas-feiras, excetuando-se, este mês, a Quinta-feira Santa, próxima dia 24. O tribunal do júri é formado para os julgamentos de crimes contra a vida.

O primeiro tribunal do júri deste ano aconteceu no dia 1º de março, tendo iniciado às 8h e terminada às 14h55 e condenou Gustavo Rodrigues Menezes (vulgo “Tavinho”), 24, a oito anos e dois meses de reclusão, começando a cumprir a pena em regime fechado e sem direito de apelar em liberdade. Gustavo foi condenado pelo crime de homicídio simples (art.121, caput, CP). Gustavo, em 04 de abril de 2014, por volta das 15h, na Rua 03-B do Jardim Vitória, desferiu dois tiros de revólver calibre 38 em Wanderley Alves dos Santos, que acabou morrendo. Tavinho matou Wanderley após uma discussão no local, seguindo até sua casa para buscar a arma e, retornando em seguida, disparou duas vezes contra a vítima. “Considerando que as circunstâncias são parcialmente desfavoráveis ao réu, tendo em mira a culpabilidade, os antecedentes e o motivo, fixo a pena base em 08 anos e 02 meses de reclusão (...). Atento ao comando do art. 387, Parágrafo único do Código de Processo Penal, e considerando que o réu respondeu ao processo segregado, e por se fazerem presentes os requisitos da prisão preventiva, utilizando como parte integrante desta sentença os fundamentos que já foram lançados para a decretação da custódia, não lhe concedo o direito de apelar em liberdade da presente sentença”, prolatou a sentença o juiz criminal, Dr. João Francisco Campos De Almeida.

CASO 2 – No segundo julgamento desta semana, na última quinta-feira (03), Tiago Alves da Silva (vulgo “Compressor”), 25, foi condenado a 14 anos de prisão, tendo como configuração criminal da condenação o homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP), por ser cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, José Edilson dos Santos. Além disso, a condenação também relata a corrupção de menor, uma vez que a prática do crime foi acompanhada de quatro adolescentes (art. 244-B, do ECA).

Narra a denúncia que, no dia 13 de julho de 2014, por volta das 2h30, na Avenida Ismael José do Nascimento, esquina com a Rua 58-A, Jardim Monte Líbano, Tiago, juntamente com os adolescentes J. D. J., M. F. S., J. S. e W. D. P., agindo por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiu vários golpes de faca em José Edilson.

Pelo crime de homicídio qualificado, com uma agravante e uma atenuante, Tiago foi condenado a 13 anos de reclusão e, pelo de corrupção de menores, por um ano de detenção, totalizando a condenação de 14 anos de reclusão, cumpridos inicialmente em regime fechado e não lhe sendo concedido o direito de apelar em liberdade.

As audiências do tribunal do júri continuam na próxima semana, com audiências na terça e na quinta-feira próximas.


Deputados solicitam apoio do TJMT em CPI

O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Paulo da Cunha, recebeu, na manhã desta quarta-feira (02), representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público, instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiga a emissão de cartas de crédito para membros do MPE.

O grupo de deputados estaduais liderado pelo presidente da CPI, Max Russi, solicitou apoio do Poder Judiciário quanto à disponibilização de oficiais de Justiça para a entrega de documentos, como intimações e convocações aos envolvidos no processo.

Atualmente, existe a parceria entre os Poderes Judiciário e Legislativo nesse sentido. Dois oficiais de Justiça encontram-se à disposição da CPI de renúncia à sonegação fiscal.

O presidente do TJMT, por sua vez, afirmou que será um prazer dar continuidade ao trabalho de cooperação entre as instituições. “A CPI pode contar com nosso apoio total quanto aos seus trabalhos. Estamos imbuídos nessa atividade, e vamos sim conceder os profissionais que precisam”.

De acordo com Russi, o auxílio recebido da parte de Cunha irá conferir mais celeridade e segurança aos procedimentos adotados pela CPI. “Fomos muito bem recepcionados no Tribunal de Justiça e esse suporte irá agilizar nosso trabalho quanto às oitivas necessárias à CPI. Além de garantir a entrega dos documentos”, destacou.

A CPI do MPE também é composta pelos deputados Leonardo Ribeiro Alburquerque (Dr. Leonardo) relator da CPI e os membros Oscar Bezerra, Wilson Santos e José Carlos do Pátio. A colaboração da AL também foi requisitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), quanto à liberação de auditores para assessorar a CPI do MPE.


Paz em Casa: etapa 2016 será aberta dia 7 de março

A primeira etapa do ano da campanha Justiça pela Paz em Casa será realizada de 7 a 11 de março, em todo o país. Mato Grosso mais uma vez atendeu ao chamamento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mobilizou o Poder Judiciário e parceiros para atuar no combate à violência doméstica e na promoção da paz nas famílias. A campanha é realizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

O objetivo é firmar um novo paradigma no lar brasileiro, de uma cultura de paz, respeito mútuo e igualdade. “Desta vez faremos um trabalho mais voltado à atividade jurisdicional, efetivamente focado na realização de júris, audiências e no impulsionamento de processos”, conta a líder da campanha e responsável pela Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Para isso, a CGJ-MT já encaminhou ofício aos juízes criminais, das varas de violência doméstica, de família e da infância e juventude para que durante a semana priorizem processos e audiências da Paz em Casa.

Contudo, a magistrada acrescenta que a programação da campanha ainda inclui visita às casas de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Cuiabá e de Várzea Grande, distribuição de panfletos sobre a campanha e dia de beleza com sorteio de brindes e encaminhamento a vagas do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítima de violência - Projeto Bem-me-quer.

Para ajustar as atividades, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro se reuniu com os juízes das varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Ana Cristina Silva Mendes, Jamilson Haddad Campos e Jeverson Luiz Quinteiro, de Cuiabá, e Marilza Aparecida Vitório, de Várzea Grande, na última segunda-feira (29 de fevereiro). Os delegados da Delegacia da Mulher dos dois municípios, Jorzilethe Magalhães Criveletto e Cláudio Alvares Santana, também participaram do encontro.


Mato Grosso sedia 3º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sediará a terceira edição do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), nos dias 14 e 15 de abril, no auditório Gervásio Leite, na sede do Judiciário mato-grossense, em Cuiabá. De âmbito nacional, o Fonamec é composto pelos coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Estados e do Distrito Federal, e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com o presidente do Fórum, juiz Hildebrando da Costa Marques, eleito por unanimidade na última reunião do Fonamec, em outubro, na Escola Paulista da Magistratura, o tema central do evento será o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em 18 de março, e também mediação e conciliação.

O juiz salientou a importância de Mato Grosso sediar um evento tão importante como este, uma vez que vai congregar grandes nomes do Direito de renome nacional, que virão proferir palestras e participar dos debates. “Teremos essa grande oportunidade no ano em que entra em vigor o novo CPC, onde a grande estrela desse Código é exatamente a conciliação e a mediação. Teremos a oportunidade de debater em primeira mão os primeiros impactos do CPC um mês após ele entrar em vigor”, destacou.

Várias palestras serão realizadas durante os dois dias de Fórum. Esta será uma oportunidade também para expor as boas práticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como a instalação dos Cejuscs. Além disso, haverão dois paineis. Um sobre as boas práticas locais e outro com boas práticas dos demais Tribunais. “Já encaminhamos ofício aos presidentes e coordenadores de Núcleos dando notícia sobre a data do evento para que eles possam se programar e muito em breve enviaremos convite oficial, inclusive divulgando o link que será aberto no site para fazer inscrição”, informou.

Segundo o juiz Hildebrando, já estão confirmadas as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzi; do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma de Azevedo; do conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo de Souza Pereira; do coordenador do Nupemec/SP e membro do Comitê Nacional Gestor da Conciliação, desembargador José Roberto Neves Amorim; desembargador do Paraná e ícone na mediação e conciliação, Roberto Portugal Bacellar. “Estes e demais nomes de grande porte trarão temas extremamente interessantes para que sejam debatidos nos dois dias de Fonamec”, enfatiza o presidente do Fórum.


Tribunal Pleno: juiz perde cargo público

Por maioria de votos, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou nesta quinta-feira (25 de fevereiro) o juiz Paulo Martini, da Primeira Vara da Comarca de Sinop (500km ao norte de Cuiabá), à perda do cargo público e também decidiu pelo afastamento imediato do cargo. Ele foi condenado pela prática de corrupção passiva nos autos da Ação Penal nº 45576/2009.

O pedido de afastamento imediato foi solicitado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que alegou ser inadmissível o magistrado continuar à frente da jurisdição mesmo após ser condenado pelo crime de corrupção passiva. “Se o magistrado foi condenado não pode continuar respondendo pela Comarca de Sinop”, ressaltou.

Martini foi condenado nos autos da Ação Penal nº 45576/2009, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT), que o acusava de ter solicitado a um advogado o valor de R$ 7 mil e um trator estimado em R$ 30 mil para a concessão de liminares favoráveis em processos sob sua jurisdição.

No Pleno, a ação penal teve como relatora a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Também foi estabelecida pena de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo do ato delituoso. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direito, cujas condições serão fixadas pelo Juízo da Execução.

“Diante de todo o contexto probatório, restou inequivocadamente demonstrado que a conduta do acusado Paulo Martini foi típica, contrária à norma jurídica, e culpável, com a sua imputabilidade caracterizada diante da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, de modo que tinha potencial consciência da ilicitude praticada quando solicitou, para si, em razão de sua função, juiz de Direito, vantagem indevida consistente em um trator CBT e R$ 7 mil para deferir os pedidos liminares nas ações de busca e apreensão”, destacou a relatora.

Nesta mesma data foi negado provimento ao Agravo Regimental nº 19631/2016, que requeria a juntada de novos documentos aos autos do processo.

Não há registros de que o Tribunal Pleno do TJMT tenha decidido, anteriormente, pela demissão de um juiz. Paulo Martini, por ter sido condenado em processo criminal, não terá direito à aposentadoria. A decisão ainda é passível de recurso.

HISTÓRICO – Paulo Martini foi nomeado para exercer o cargo de juiz substituto em 1996, tendo sido vitaliciado em 1998. Ele atuou nas comarcas de Alta Floresta, Canarana e Sinop.


Diamantino convoca entidades para fazer inscrição

A comarca de Diamantino (208 km a médio norte de Cuiabá) convoca instituições públicas e privadas para participar do cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros do Poder Judiciário oriundo das prestações pecuniárias. O cadastramento é gratuito e deve ser feito na Diretoria do Fórum. O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento das entidades enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

Para participar, as empresas devem possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, ou no atendimento e tratamento aos usuários de substâncias psicoativas (drogas).

As entidades terão o cadastro analisado e após serem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das instituições habilitadas.


Além do concurso: Poder Judiciário de Mato Grosso promove seletivo em várias comarcas

A relação definitiva dos candidatos inscritos para o Concurso Público do Poder Judiciário de Mato Grosso será publicada amanhã, dia 24. São oferecidas 110 vagas para Analista Judiciário, 55 para Técnico Judiciário e três para Distribuidor, Contador e Partidor. A remuneração pode chegar a R$ 4.107,57, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. As provas acontecem dia 13 de março e o resultado será divulgado em 29 de abril. Contudo, as vagas são para cadastro de reserva.

Os interessados em ingressar no Judiciário mato-grossense, principalmente acadêmicos de Direito e estudantes do Ensino Médio, ainda têm a possibilidade de poder concorrer em processos seletivos abertos em diversas comarcas do estado. Em Tangará da Serra, o último processo seletivo para estágio no Fórum da Comarca ocorreu em julho do ano passado, tendo quase 40 vagas abertas. Os aprovados estão sendo chamados desde setembro de 2015.

Neste início de 2016, diversas comarcas abriram inscrição de estágio, a exemplo de Várzea Grande, Sapezal, Marcelândia, Terra Nova, Guiratinga, Dom Aquino e Nova Mutum, com inscrições encerradas, e São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Ribeirão Cascalheira, Lucas do Rio Verde, Alto Garças, Aripuanã, Jauru, Rosário Oeste, Poconé e Nova Ubiratã, com inscrições ainda abertas.

Há também os seletivos para ramos profissionais diversos, como o das Comarcas de Guarantã, com inscrições já abertas, e Nova Monte Verde, que abre as inscrições para o processo seletivo no próximo dia 29 de fevereiro, visando o credenciamento de conciliadores para atuarem nos juizados nas unidades. A Comarca de Colíder é outro exemplo, tendo disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (18 de fevereiro) a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de Profissionais da Saúde para atuarem na comarca. De acordo com o edital, as vagas são para assistentes sociais e psicólogos. Alto Taquari também está com processo seletivo aberto para contratação de psicólogo.

ADOLESCENTES EM CONFLITO - O Poder Judiciário de Mato Grosso selecionou na última semana dez adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de proteção para vagas de estágio na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá. A medida, que atende a Recomendação nº 25 de 27/10/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai possibilitar o incremento da força de trabalho na unidade judiciária e agilizar o trâmite processual. A seleção foi realizada pela 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, no dia 15 de fevereiro.

A determinação para destinar as dez vagas de estágio aos adolescentes em conflito com a lei é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, e consta na Portaria nº 34/2016-Pres. Conforme o documento, o presidente considerou a prioridade das políticas públicas de atendimento à Infância e Juventude, preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal e pela Lei n. 8.069 - Estatuto da Infância e Juventude (ECA), e a promoção de cidadania como um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário estadual. “O grande objetivo da ação consiste em alcançar a ressocialização dos adolescentes, inserir o adolescente na sociedade e auxiliar a família com a possibilidade da qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho”, defende o presidente Paulo da Cunha.

De acordo com portaria, a ação atende ao pleito da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara de Execução Fiscal, referendado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip. A desembargadora corregedora explica que a iniciativa de Mato Grosso foi inspirada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ressalta que esse modelo de estágio deve ser expandido e aplicado pelos demais tribunais em todo o país. As vagas contemplam adolescentes na faixa etária entre 16 a 21 anos e que estejam cursando o ensino médio na rede pública de ensino. “Todos ganham com esse projeto porque, além de ser uma ação socialmente responsável, a capacitação e o acompanhamento desses jovens auxiliam na reinserção social e evitam a reincidência”, considera Maria Erotides.

Protegidos pela Lei do Estágio, os adolescentes vão cumprir carga horária de seis horas, com todos os benefícios previstos, como bolsa (R$ 678,00) e auxílio-transporte (R$ 125,40). Os contratos serão feitos por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e gerenciados pela Divisão de Avaliação, Desempenho e Estágio do Poder Judiciário.

CONCURSO - A relação definitiva dos candidatos regularmente inscritos para o Concurso Público para Provimento de Cargos e Cadastro de Reserva de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso será publicada no dia 24 de fevereiro, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

Na relação constará o nome do candidato, número do documento de identidade e data de nascimento. Terá ainda o nome do cargo/comarca ou cargo/secretaria do TJ pretendidos, se cargo de nível médio ou superior.

Caso o candidato constatar que a informação sobre o cargo/especialidade/comarca/secretaria do TJ divulgada difere daquela informada no requerimento da inscrição, o mesmo deverá entrar em contato com a UFMT/SARI/GEC pelos telefones (65) 3313-7281 ou (65) 3313-7282, até as 17h do dia 4 de março de 2016.

Divergências relativas a nome, data de nascimento, número de documento de identidade deverão ser comunicadas no dia das provas objetiva e discursiva, ao fiscal de sala, para a devida alteração de cadastro.

Os candidatos tomarão conhecimento do local de realização das provas objetiva e discursiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), por meio de lista aberta, contendo nome, número do documento de identidade, data de nascimento, nome do cargo, no endereço eletrônico do concurso, a partir do dia 4 de março de 2016.

É importante destacar que o candidato que realizou a inscrição para dois cargos poderá ser alocado no período vespertino em estabelecimento diferente daquele do matutino.

O concurso público oferece 110 vagas para Analista Judiciário, 55 para Técnico Judiciário e três para Distribuidor, Contador e Partidor. A remuneração para nível superior é de R$ 4.107,57, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, e para nível médio - Técnico Judiciário - é de R$ 2.150,56, também com carga de 30 horas semanais. Para nível médio do cargo Distribuidor, Contador e Partidor, o salário é de R$ 2.365,60, com 30 horas por semana.

A seleção será feita no dia 13 de março em uma única etapa, que conterá duas provas escritas, sendo uma objetiva e outra discursiva. A prova objetiva será constituída de perguntas de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, versando sobre conhecimentos básicos e específicos.

Já a prova discursiva será constituída de uma redação sobre um tema de conhecimento específico. As provas objetiva e discursiva terão 4 horas de duração e serão aplicadas no mesmo dia. Só serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que acertarem no mínimo 50% da prova objetiva.

Para o cargo de nível superior (Analista Judiciária), para todas as especialidades, as provas serão realizadas no período matutino, das 8h às 12h, e para os de nível médio (Técnico Judiciário e Distribuidor, Contador e Partidor), no período vespertino, das 14h às 18h. Os horários têm como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.

O resultado final do concurso estará disponível, em lista aberta, a partir do dia 29 de abril de 2016. O provimento dos cargos ficará a critério do Tribunal de Justiça e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo/especialidade/comarca.


Corregedoria abre investigação contra ex-chefe da Polícia Civil

A Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-delegado geral da instituição, Anderson Garcia.

O procedimento foi instaurado na última sexta-feira (16), após a juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, enviar ao corregedor Jesse Munhoz de Lima um relatório de perícia realizada no aparelho telefônico do ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.

A perícia levantou a suspeita de que o delegado teria vazado informação sobre a deflagração da Operação Sodoma, durante a qual o ex-secretario foi preso, em setembro de 2015.

De acordo com a assessoria da PJC, ainda não há prazo estipulado para o resultado do PAD.

A suspeita do vazamento surgiu após a descoberta de um suposta conversa entre Nadaf e um perfil identificado como “Anderson-PC”, no aplicativo Wathsapp, no dia 14 de setembro de 2015, um dia antes da deflagração da operação.

Em entrevista ao MidiaNews, o delegado negou que tenha vazado informações para Nadaf.

O relatório de extração foi elaborado pela Delegacia Fazendária (Defaz) e anexado à ação penal na Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, pelo responsável pela investigação, o delegado Lindomar Aparecido Toffoli. 

Nadaf está preso desde o dia 15 de setembro do ano passado, no Centro de Custódia da Capital.

Conforme o relatório, pelo aplicativo de mensagens, Anderson Garcia teria marcado marcado um encontro com Nadaf, na sede da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Acadepol), na tarde anterior à data da operação.

De acordo o delegado da Defaz, Nadaf teria confirmado que compareceria ao local marcado. No entanto, com o aparelho celular desligado.

“Frise-se que na conversa Pedro Nadaf diz para Anderson que: 'vou inclusive com este desligado, ou seja, informando que desligaria seu aparelho celular, pois o aparelho desligado não é possível identificar a localização através das erb’s, mostrando que ele não queria que tal encontro fosse descoberto”, diz trecho do relatório.

Além disso, de acordo com Toffoli, a conversa foi excluída do aparelho celular de Nadaf, revelando assim "a intenção de manter o diálogo às escondidas".

O relatório ainda declara que Anderson Garcia foi nomeado como delegado-geral da PJC, em 2012, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), também preso na Operação Sodoma.

Além de Nadaf e Silval, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, também está preso no Centro de Custódia.

Todos eles são réus da ação penal sob responsabilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra ao Crime Organizado da Capital.

A ação penal derivada da Sodoma ainda tem como réus: Francisco Andrade de Lima Filho, o “Chico Lima”, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Federação do Comércio no Estado de Mato Grosso (Fecomércio).

Negou vazamento

Por telefone, o delegado Anderson Garcia negou que tivesse informações sobre a deflagração da operação e que a tenha vazado ao ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.

“Como é que eu vou ter acesso à Operação Sodoma, se estou há um ano e dois meses na Academia de Polícia? Como vou ter acesso a uma operação que corre em sigilo? Então, não tem nada a ver, é descabido. Estou triste, estou p..., porque isso está maculando a minha imagem perante a sociedade. Vou me aposentar daqui a 14 dias, com o sentimento de dever cumprido, e me surge uma dessas?”, disse Garcia ao MidiaNews.

 


MPE aciona Roseli Barbosa e mais 37 por fraudes na Setas

Quatro processos foram ajuizados pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Meira Barbosa, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os feitos foram protocolados entre os dias 18 e 20 de janeiro.

Os processos foram distribuídos na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Dois estão sob responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bortolucci e outros dois com a juíza Célia Regina Vidotti.

Além de Roseli, outras 25 pessoas físicas e 12 empresas são réus nas quatro ações. Contudo, os fatos que fundamentam os processos ainda não foram divulgados.

O processos são referentes a investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que encontrou indícios de desvios dos cofres públicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) durante a gestão de Roseli Barbosa, entre 2012 e 2013.

Em uma das ações, o MPE pede a condenação da ex-primeira-dama e seu sucessor no cargo, Jean Esteves Campos por enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Neste mesmo processo, figuram como réus o ex-assessor de Roseli, Rodrigo Marchi; a ex-secretária-adjunta da Setas, Vanessa Rossin Figueiredo; os empresário Ricardo Mário Ceccarelli e Paulo Cesar Lemes; e o funcionário público Sivaldo Antônio da Silva.

Paulo Lemes e Sivaldo da Silva, aliás, são delatores do esquema de corrupção na Setas. Vale ressaltar ainda que Roseli Barbosa foi presa, em 20 de agosto de 2015, durante a segunda fase da 'Operação Arqueiro', denominada 'Ouro de Tolo'.

Em seu depoimento, Sivaldo – que era funcionário do primeiro delator do suposto esquema, Paulo Lemes - contou que foi um dos responsáveis por distribuir os R$ 2,8 milhões supostamente desviados da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2014, por meio de convênios fraudulentos.

Já Paulo Lemes, que era um dos beneficiados do esquema, falou sobre um esquema que teria desviado cerca de R$ 8 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Asistência Social (Setas) por meio de institutos 'sem fins lucrativos' de fachada.

Ao MPE, Lemes explicou que ficava com 36% do valor desviado dos cofres públicos por meio de suas três instituições de fachada. Enquanto isso, Roseli ficava com 40% e os outros dois 'cabeças' da quadrilha dividiam os 24% restantes.

Com a denúncia de Lemes, ficou claro que Roseli “que antes era tida como autoridade que teria conduta omissiva, passou a ser apontada como líder da organização e destinatária de grande parte do dinheiro oriundo da corrupção”, disse a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, na decisão que prendeu Roseli Barbosa em 2015.


Hollande culpa Estado Islâmico por atentados e promete resposta 'implacável'

O presidente francês, François Hollande, afirmou na manhã deste sábado (14) que o Estado Islâmico é o culpado pelo "ato de guerra" que matou 127 pessoas e feriu mais de 180 em Paris na noite de sexta-feira.

"É um ato de guerra que foi cometido por um exército terrorista, um exército jihadista, o Daesh, contra a França", disse Hollande, usando a sigla em árabe para o Estado Islâmico. "É um ato de guerra que foi preparado, organizado e planejado no exterior, com cumplicidade de dentro da França."

Hollande prometeu uma resposta "implacável" aos atos de terror e decretou três dias de luto nacional.

No Twitter, o Al-Hayat Media Centre, ligado ao Estado Islâmico, postou um vídeo em que o grupo jihadista pedia ataques contra a França. O vídeo não tem data e sua veracidade não pôde ainda ser confirmada.

Na gravação, um militante diz que a França "não viverá em paz até que os bombardeios continuem". "Vocês terão medo até de ir ao mercado", diz ainda.

O EI não assumiu expressamente a autoria dos ataques.

A declaração do presidente francês ocorreu após uma reunião do Conselho de Defesa com vários integrantes de seu governo para analisar a série de atentados. Na segunda-feira, ele fará um pronunciamento no Parlamento.

"Faço uma homenagem aos defensores do país, que lutaram contra os terroristas ontem", disse. "Todo mundo deu o seu máximo e fará seu máximo esforço nos próximos dias."

Hollande chamou os ataques de "covardes".

"Neste momento de seriedade e incerteza, clamo por unidade e coragem", afirmou. Mas "mesmo que a França esteja ferida, ela prevalecerá."

 

 

 

 

Fonte: UOL

 

 

 

 

 

 

 


Sebrae lançou o Movimento Compre do Pequeno Negócio

Um estande do Sebrae foi montado na praça da antiga Prefeitura, no centro de Tangará da Serra. O objetivo da entidade é a divulgação do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que está acontecendo em diversas cidades do Brasil, desde o dia 21 e que terá seu encerramento no quinto dia de outubro. Segundo as informações da Assistente do Sebrae, Adriana Lacerda, a meta da campanha é sensibilizar e orientar a população de que existe qualidade nos produtos e serviços oferecidos pelos pequenos negócios, incluindo-se neste caso, os Micro Empreendedores Individuais e as Micro Empresas. De acordo com a Consultora do Sebrae Mariana Martins a ação do entidade busca valorizar os pequenos negócios, dando-lhes a oportunidade de igualdade na hora da escolha dos clientes perante empresas maiores.

 

O atendimento ao público, oficinas e também orientações empresariais estarão sendo feitos no horário compreendido entre as 8h e às 17h. As oficinas, gratuitas, acontecerão de 21 a 25 de setembro, com os temas e horários a seguir:

21 de setembro das 14h às 17h

- Sei controlar meu dinheiro

22 de setembro das 14h às 17h

- Atendimento ao cliente

23 de setembro das 14h às 17h

- Técnicas de vendas

24 de setembro das 8h às 9h

- Benefícios de se tornar MEI

25 de setembro das 14h às 17h

- Sei comprar

 

Maiores informações podem ser acessadas através do número gratuito 0800 570 0800 ou pelo site www.mt.sebrae.com.br

 

Da Redação / Emerson Romani


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