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Nacional

27/09/2017 14:59 G1

Temer é notificado pela Câmara sobre nova denúncia da PGR

O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

O documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), ao Palácio do Planalto. A notificação foi entregue após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa.

A notificação não foi entregue pessoalmente ao presidente da República. O responsável pelo recebimento foi o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha.

Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar, com o voto de, ao menos, 342 dos 513 deputados.

Na mesma peça em que o presidente da República é acusado, também são denunciados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A notificação de cada um foi feita separadamente.

Com a notificação desta terça, a defesa de Temer terá o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar.

A notificação sobre denúncia contra Michel Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa (Foto: Guilherme Mazui/G1)

Depois, será aberto prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debater e votar um parecer recomendando o prosseguimento da denúncia ou a rejeição. O relator na CCJ ainda não foi definido.

Independentemente do resultado na CCJ, o parecer será votado pelo plenário da Câmara. O relatório será submetido a votação nominal e cada um dos deputados terá de anunciar o voto no microfone. Para a denúncia ser autorizada e enviada ao Supremo, é preciso o apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.

Na análise da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, a Câmara rejeitou, por 263 votos a 227, a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, esse processo só poderá ser retomado após o término do mandato do presidente.


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