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Nacional

04/01/2018 15:29 G1

Acionistas da Petrobras pedem extensão do acordo nos EUA a investidores no Brasil

Os acionistas minoritários da Petrobras pediram nesta quarta-feira (3) à Justiça brasileira que aplique aos investidores do Brasil as mesmas condições do acordo que prevê indenizações de US$ 2,9 bilhões para encerrar a ação coletiva nos Estados Unidos pelas perdas com o escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato.

Em petição entregue à Justiça estadual de São Paulo, a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) pede que o acordo com os estrangeiros seja estendido à Ação Civil Pública aberta pelos acionistas no Brasil no fim do ano passado. O processo coletivo quer que a estatal repare os danos causados aos investidores após o escândalo.

Na peça, o advogado que representa os acionistas no Brasil e autor da class action que gerou o acordo, André de Almeida, defende que o valor da indenização aos brasileiros seja “ao menos igual” ao valor pago aos estrangeiros, citando o princípio da equidade.

O acordo fechado nos EUA apenas beneficia os investidores brasileiros (e estrangeiros) que adquiriram ações da Petrobras negociadas na Bolsa de Nova York, as chamadas ADRs.

 

Na ação civil pública, Almeida argumenta que os fatos que serviram de base para o acordo nos EUA são exatamente os mesmos da ação coletiva no Brasil.

“Se os fatos são os mesmos, o acordo, no mínimo, pode servir como indicador do critério a ser utilizado para o cálculo da indenização devida àqueles que investiram em ações da companhia no Brasil”, afirmou o representante dos minoritários.

 

A Petrobras reiterou posicionamentos anteriores sobre arbitragens instauradas por acionistas no Brasil em que afirma que "a legislação não respalda essa iniciativa", destacando que a companhia "é vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido em todas as instâncias do Poder Judiciário que se pronunciaram sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal".

A estatal entende que não tem obrigação de indenizar investidores que compraram ações da companhia no Brasil e vem apresentando defesa caso a caso.

No Brasil não há um instrumento processual similar à class action norte-americana, que resultou no acordo anunciado nesta quarta-feira pela Petrobras.

Pela legislação dos EUA, investidores na mesma situação podem recorrer ao Poder Judiciário para obter indenização em decorrência de atos de má gestão corporativa e a class action vale para todos os detentores de ADRs (recibos que representam ações de uma empresa estrangeira na bolsa de Nova York).

No Brasil, acionistas minoritários da Petrobras ajuizaram no final de 2017 uma ação civil pública na Justiça de São Paulo para buscar indenização aos investidores que adquiriram suas ações no Brasil, à exemplo da ação dos investidores estrangeiros que adquiriram ações negociadas na Bolsa de Nova York.

A ação ainda aguarda a citação da Petrobras e sua contestação. Só então o Ministério Público Estadual dará seu parecer. Segundo Almeida, autor da ação, ainda não há previsão para a peça ser apreciada no Brasil, mas ele acredita na possibilidade de a Petrobras "decidir negociar um acordo também nesta ação".

Além da ação no Brasil, a estatal é alvo de 13 processos individuais movidos por investidores na Justiça dos Estados Unidos, depois de ter fechado acordos para encerrar 21 processos envolvendo os desdobramentos das denúncias de corrupção.

O valor do acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores estrangeiros é 6,5 vezes maior do que o dinheiro recuperado pela Lava Jato e devolvido aos cofres da petroleira.


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