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Nacional

26/02/2018 11:24 Folha Max

TJ-MT revoga prisão de 4 contadores, mas suspende registros no CRC

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio dos membros da 3ª Câmara Criminal, determinou a soltura de quatro contadores que estavam presos, acusados de envolvimento em esquema de sonegação fiscal na venda de grãos de Mato Grosso investigada na “Operação Crédito Podre”. Eles estavam preso deste desde dezembro do ano passado.

Os contadores liberados são: Evandro Teixeira Rezende, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Pereira da Silva e Paulo Serafim. Todos terão que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico. 

Todos os contadores soltos são acusados de integrarem o Núcleo Operacional do esquema. Segundo denúncia do MPE, eles seriam responsáveis por identificar, constituir, alterar documentos e reativar empresas falsas. 

Evandro Teixeira Rezende e Rivaldo Alves da Cunha trabalham na empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial LTDA, de propriedade do empresário Wagner Fernandes Kieling, que está preso, acusado de ser o chefe da organização criminosa.

A soltura deles ocorreu durante apreciação de habeas corpus impetrado pela defesa de Evandro Rezende. Porém, o relator do pedido, desembargador Juvenal Pereira da Silva, estendeu o benefício aos demais, já que são acusados de fatos semelhantes.

O habeas corpus apresentado na Justiça, pedia a soltura apenas para Evandro Rezende, mas o desembargador relator votou pela soltura dos outros três envolvidos, por verificar semelhança nas condições do pedido de soltura. Juvenal Pereira votou pela revogação das prisões por entender que era desproporcional com as condutas dos acusados,

“Ante a repercussão dos crimes atribuídos ao paciente e a necessidade de resguardar a colheita das provas, faz-se necessária a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 316, 321, 282, § 6º c/c 319 do Código de Processo Penal”, diz a decisão.

O voto do relator foi acompanhado pelos outros dois desembargadores componentes da 3ª Câmara Criminal, Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli. A prisão deles foi substituída por medidas cautelares diversas.

SUSPENSÃO NO CRC

Além do uso de tornozeleira, os contadores  terão de comparecer à Justiça uma vez por mês para justificar as atividades; não frequentar repartições públicas, principalmente a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz); manter contato com outros acusados e testemunhas; proibição de sair do Estado sem autorização da Justiça; recolhimento domiciliar no período entre 20hs e 6hs e nos finais de semana, devem ficar em casa em período integral.

Porém, uma das cautelares mais “pesadas” impostas pelos desembargadores é a suspensão do registro profissional dos contadores Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT). A validade da suspensão é por um ano ou até que seja concluído o processo na Justiça Criminal.

Para os magistrados, a suspensão é fundamental para que os acusados não voltem a cometer os mesmos delitos.

CRÉDITO PODRE

O inquérito da Defaz-MT investiga uma fraude de R$ 140 milhões no recolhimento do ICMS na comercialização de grãos e outras commodities do agronegócio de Mato Grosso e foi instaurado no dia 9 de fevereiro de 2017 após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e que tinham o objetivo de apurar a suposta organização criminosa que, mediante documentos falsos, promovia a sonegação do imposto. Durante a operação foram cumpridos 16 de mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas.

Um documento encaminhado à Defaz-MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, também valida o crédito inidôneo.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC), documento que promove a compensação do crédito devido durante a comercialização interestadual, fazendo com que a mercadoria deixe o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo. De acordo com a Defaz-MT, o grupo teria movimentado R$ 1 bilhão entre junho de 2016 e julho de 2017.

Selma Arruda revogou, no dia 26 de janeiro, a prisão preventiva de nove réus na operação. Os acusados pertencem aos “núcleos fracos” da organização criminosa. São eles: Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo. 

Já Wagner Florêncio Pimentel ou Wagner Fernandes Kieling, Almir Cândido de Figueiredo, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva seguem presos. Eles são apontados como líderes ou operadores do esquema fraudulento.


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