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Polícia

09/04/2018 16:26 OLHAR JURÍDICO

Com aposentadoria de Selma, Faleiros é promovido a titular exclusivo da Sétima Vara Criminal

O juiz Marcos Faleiros da Silva foi nomeado titular da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele passará a atuar exclusivamente nos processos envolvendo figurões da política mato-grossense e criminosos ligados a facções, em as ações penais como “Sodoma”, “Seven” e “Zaqueus”. 


Faleiros substituirá Selma Rosane dos Santos Arruda,  que aposentou-se no último dia 27, após ganhar notoriedade por atuar contra o crime organizado no Estado. Hoje, pretende-se lançar ao Senado Federal pelo PSL.
A promoção foi assinada no último dia 04 pelo presidente do TJ, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e publicado no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (09).

"Resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Designar, a partir de 2/4/2018, o Exmo. Sr. Dr. Marcos Faleiros Da Silva, Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal (J. Militar) da Comarca de Cuiabá, para jurisdicionar, exclusivamente, na 7ª Vara Criminal da referida Comarca, revogando se a Portaria nº 450/2018-PRES. P. R. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de abril de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça".

Sodoma 2:


Embora já estivesse em avançado estágio a elaboração da sentença para a ação penal oriunda da "Operação Sodoma 2", Selma Arruda deixou o caso em aberto. Desse modo, caberá à Faleiros apreciar o que já foi elaborado e decidir se mantém a sentença ou a rasga, iniciando do zero.
Na fase 2 da Operação Sodoma, foi descoberta uma lavagem de R$ 13 milhões na aquisição de um terreno na Avenida Beira Rio, que teria sido quitado com cheques provenientes de propina. ​A compra teria sido feita pelo ex-secretário de Administração César Zilio, que teria usado o pai falecido e um arquiteto como “laranjas” na transação. Ele ainda não prestou depoimento à Defaz.

Perfil:
Formado em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), em 1996, o juiz Marcos Faleiros, então responsável pela Primeira Vara Criminal, vivenciou em 2013 sua primeira grande experiência como magistrado: a condenação do “Comendador” a 19 anos de prisão em regime fechado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do jornal “Folha do Estado”. O julgamento durou 10 horas e o magistrado negou ao réu o direito de apelar em liberdade.
 
O juiz também já atuou em substituição na Vara de Execuções Penais e em mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, assume funções na Vara de Audiência de Custódia e ministra palestras sobre o tema, além de questões que envolvem direitos humanos e combate à tortura.


Embora semelhante à magistrada Selma Arruda na rigidez do cumprimento das atividades, possui perfil singular. Faleiros nutre enorme apreço à Convenção Americana de Direitos Humanos (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969). O que significa dar prioridade à liberdade do réu, conceder largos prazos para o exercício da ampla defesa e a crença de que o processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.


Uma coisa, entretanto, o une à magistrada aposentada Selma Rosane Arruda: nenhum possui temor em estar cara a cara com figurões envolvidos com o crime organizado e com o submundo do crime, tampouco de viver escoltado 

constantemente.


A rotina do magistrado poderá mudar sensivelmente. Assim como Selma, ainda tida como alguém "marcado para morrer", vigiada de perto 24 horas por dia por homens armados de pistola e fuzil, Faleiros poderá requerer escolta armada para o desempenho de suas atividades.


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