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Polícia

10/01/2019 13:51 OLHAR DIRETO

CPI aponta suspeita de prejuízo de R$ 645 milhões a MT em acordo com a Petrobrás

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9), trouxe luz a uma possível irregularidade em um acordo entre o Governo Taques com a Petrobrás, que pode ter causado prejuízo de R$ 645 milhões aos cofres do Estado.

O negócio com a estatal vem acontecendo desde o Governo Silval Barbosa e foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.


De acordo com o relatório, a estatal tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão referente ao pagamento do Fethab sobre as operações com óleo diesel em Mato Grosso, que estabelece as empresas a opção de recolher R$ 0,21 a cada litro de óleo diesel, caso queiram se beneficiar com o deferimento do ICMS.


O relatório também diz que da dívida de R$ 1,3 bilhão, o Governo deverá receber R$ 372 milhões da Petrobrás e usar R$ 103 milhões em créditos de ICMS, que poderão ser utilizados em até dois anos.
Os parlamentares também citaram que a própria estatal informou em seu balanço que o acordo acarretou um lucro líquido no valor de R$ 645 milhões no terceiro trimestres de 2018.


“Em seu balanço, a BR enfatizou o fato de que, no terceiro trimestre do ano de 2018, foi assinado o acordo extrajudicial com o Estado do Mato Grosso para quitação de passivo fiscal de R$1,3 bilhão, ‘o que resultou em um impacto positivo de R$645 milhões no lucro líquido’. O fato ora exposto merece análise cautelosa, pois a Petrobras já é beneficiária do Crédito Outorgado em MT”, diz o relatório.


O relator Nininho (PSD) ainda diz que o fato precisa ser investigado, pois a Petrobrás já tem benefícios milionários enquanto o resto da população mato-grossense padece.


“O fato ora exposto merece análise meticulosa, pois a Petrobrás já é beneficiária do Crédito Outorgado em MT e ao apagar das luzes no encerramento da gestão, os débitos são extintos por meio de acordo extrajudicial que proporciona lucro líquido de R$ 645 milhões a estatal, enquanto o Estado padece de recursos para custeio das despesas básicas”, afirmou.


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