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Política

11/10/2017 09:06 Diário de Cuiabá

Documentos contradizem ex-secretário de MT e podem anular delação

Documentos encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) contradizem a delação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf à Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Caso seja comprovado a inveracidade dos depoimentos, Nadaf poderá ter o seu acordo revisto pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Essa é a segunda delação de um ex-membro do governo Silval Barbosa (PMDB) que poderá ser questionada. A primeira é do ex-chefe de gabinete Silvio César Correa, que em gravação, revelou ao ex-secretário Allan Zanatta, possíveis ocultação de bens e de informações durante o seu termo de colaboração. 

Em seu depoimento ao Ministério Público Federal, Nadaf teria relatado que a Cervejaria Petrópolis teria arcado com parte da propina dada ao ex-secretário Éder Moraes por causa dos incentivos para esmagamento de soja no Estado do Paraná, fato nunca ocorrido, nem quanto a propina, nem quanto ao incentivo fiscal. 

Documento de posse da reportagem e datado do final do ano de 2014, último ano da gestão Silval e que foi assinado pelo então secretário-adjunto da Indústria, Comércio e Mineração, Valério Francisco Peres de Gouveia, recentemente falecido em acidente com sua moto na Bolívia, foi encaminhado ao Ministério Público, e que comprova que a Divisão de Cereais da Cervejaria Petrópolis nunca contou com benefícios fiscais para esmagamento de soja no Paraná. 

Das três inscrições da Petrópolis, apenas a relativa a Divisão de Cerveja conta com incentivos fiscais, inclusive que apontaram um dos melhores desempenhos em termos de retorno para o Estado, pois a política de incentivos fiscais consiste no não recolhimento de ICMS para que os valores devidos sejam aplicados na ampliação da produção e na geração de emprego e renda. 

No mesmo documento, o então adjunto Valério Gouveia relata a não existência do benefício fiscal para a soja e os resultados obtidos pela Divisão de Bebidas que desde 2010 foi contemplada com o referido benefício que vencerá ainda em 2020. 

Segundo relato da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, mesmo com os incentivos concedidos para produção de bebidas, a empresa Petrópolis, investiu próximo de R$ 200 milhões em suas instalações numa área de 411.544 metros quadrados e 25.500 metros quadrados de área construída. Além disso, a empresa gera 1.712 empregos diretos e 82 mil indiretos, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Cerveja (CervBrasil). 

Além do documento que se encontra em poder do Ministério Público de Mato Grosso, os depoimentos de Valério Gouveia e do próprio Pedro Nadaf na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o primeiro em 10 de junho e o segundo em 16 de julho respectivamente, comprovariam que nunca houve incentivo fiscal para a Divisão de Cereais da Petrópolis, mesmo existindo legalidade para tal segundo o Protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz 15/1974. 

Gouveia e Nadaf relataram aos membros da CPI então compostas pelos deputados José Carlos do Pátio, hoje prefeito de Rondonópolis, Wilson Santos, hoje secretário de Estado de Cidades e Max Russi, hoje secretário Chefe da Casa Civil, não terem concedidos benefícios fiscais a Divisão de Cereais da Cervejaria Petrópolis e os benefícios concedidos a Divisão de Bebidas estarem regulares. 

Como não se esmaga soja em Mato Grosso para produção de óleo comestível e produção de ração animal, a Divisão de Cereais da Petrópolis esmagaria soja no Paraná e recolheria para o Tesouro de Mato Grosso parte do ICMS decorrente desta operação, mas como não houve interesse este fato nunca ocorreu, mesmo sendo a Petrópolis fornecedora de ração animal para a Alemanha, Itália, França e para a Noruega, que é o maior produtor do mundo de salmão. O farelo de soja de alta proteína para nutrição animal seria concebido a partir de soja orgânica não transgênica produzida em Mato Grosso, mas industrializada no Paraná. 

Silvio Corrêa também teria na gravação feita por Zanatta admitido que não teria cumprido parte do acordo com o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes. 

A nossa reportagem tentou entrar em contato com a defesa do ex-secretário. Porém, até fechamento desta edição não retornou as nossas ligações. 


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