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Política

11/10/2017 16:21 G1

Confesso, delator por fraudes na Sefaz pede absolvição sumária

O advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, réu e delator na ação penal oriunda da operação Zaqueus, pediu e o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá concedeu que ele permaneça em local separado dos demais acusados quando tiver que comparecer à audiência de instrução no Fórum de Cuiabá. O magistrado levou em consideração o acordo de colaboração premiada firmado entre Themystocles e o Ministério Público Estadual (MPE), já homologado pelo Juízo.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (10).

O pedido, impetrado por meio de embargo de declaração, foi indeferido em parte, já que Themystocles sequer queria comparecer à primeira audiência da ação criminal, designada para o dia 23 de outubro, às 14 horas. “Indefiro em parte o pedido formulado pelo acusado THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO que deverá comparecer na audiência designada e será ouvido separado dos demais réus, em momento oportuno, ficando autorizada sua permanência em local seguro no recinto do fórum, longe dos demais acusados”, registrou o juiz.

Outro pedido negado pelo juiz ao delator foi o de absolvição sumária e retirada de seu nome do processo. 
Apesar disso, o magistrado concedeu o pedido do advogado para decretar sigilo na ação penal, uma vez que existem nos autos extratos de transações bancárias de interesse pessoal do delator, documentos que não são relacionados à denúncia. Marcos Faleiros considerou o direito à preservação da intimidade, previsto na Constituição Federal.

 

O esquema de corrupção atribuído a três agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em que teriam cobrado propina de R$ 1,8 milhão da empresa Caramuru Alimentos S/A para livrá-la de um auto de infração de R$ 65 milhões e reduzi-lo ao valor de R$ 315 mil, foi denunciado pelo próprio Themystocles, que confessou ter usado seu escritório de advocacia para emitir notas fiscais frias como se estivesse prestando serviços à Caramuru e, com isso, lavar o dinheiro que na verdade era a propina destinadas aos agentes da Sefaz. Em troca disso, ele também recebeu uma porcentagem dos valores ilícitos.

O advogado denunciou os fatos ocorridos em 2014, após a campanha eleitoral de 2016, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) atribuiu ao rival Emanuel Pinheiro (PMDB) participação em esquema de corrupção de Caramuru.

Acreditando se tratar do mesmo assunto, em novembro do ano passado, Themystocles Ney procurou a Justiça oferecendo um acordo de delação, mas, na verdade, acabou denunciando um caso diferente do que foi divulgado por Wilson Santos. 


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