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Política

10/11/2017 08:10 Folha Max

TRF analisa ainda neste ano recursos de ex-secretário de MT

Duas ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que apuram fatos descortinados pela "Operação Ararath" da Polícia Federal, nas investigações de fraudes contra o sistema financeiro, estão conclusas para relatório e voto indicando que uma sentença deve ser proferida em breve. Em ambas, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, figura como réu.

Caso sejam mantidas as condenações já proferidas pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Eder pode ser presopara cumprimento das penas determinadas no primeiro grau. Numa das ações, Eder de Moraes já foi condenado a 69 anos de prisão pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, no dia 13 de novembro de 2015, por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Ele recorreu da decisão, que agora deve ter proferida sua sentença no TRF ainda neste ano. A ação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro que poderia ter movimentado R$ 500 milhões.

Segundo o dono de factoring Gersio Marcelino Mendonça Junior, o “Júnior Mendonça”, principal delator do esquema, movimentações financeiras fraudulentas teriam utilizado, ainda, bancos “piratas”, como o Bic Banco. O foco da investigação apura pessoas e empresas que estivessem agindo como instituição financeira sem autorização do Banco Central, facilitando a lavagem de ativos de origem ilícita, cujo dinheiro circularia num sistema financeiro paralelo sem controle e fiscalização.

Já a outra ação refere-se a um desmembramento do processo principal que envolve o ex-secretário-adjunto da Sefaz-MT, Vivaldo Lopes. Ele também já foi condenado pelo juiz da 5º Vara Federal de Mato Grosso a 8 anos e 4 meses de prisão, além do pagamento de multa, em agosto de 2016.

Vivaldo Lopes solicitou o desmembramento da ação em razão de uma perícia contábil que contradizia o parecer do Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de receber transferências da ordem de R$ 520 mil cujos recursos seriam provenientes de lavagem de dinheiro.

Ao todo a "Operação Ararath" já teve 13 fases. Na última delas, deflagrada no dia 27 de setembro de 2017, os advogados Ricardo Spinelli e Ocimar Carneiro de Campos, que defendem o deputado estadual Gilmar Fabris (do PSD, preso na 12ª fase da operação), sofreram busca e apreensão em seus endereços.

Em outras fases, porém, a Ararath chegou a investigar um esquema de “venda de precatórios”, também protagonizada por Eder, além da compra de uma das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em favor do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.


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