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Política

13/11/2017 09:10 Folha Max

Construtora alvo do Gaeco vence licitação de R$ 7,2 milhões na Seduc

O secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Marco Aurélio Marrafon, homologou no último dia 1º de novembro uma licitação para a construção da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, em Peixoto de Azevedo (696 km de Cuiabá). A vencedora da concorrência foi a Construtora Juruena LTDA, investigada na operação “Rêmora”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura fraudes em licitações na própria Seduc-MT.

A organização deverá receber R$ 7.254.136,63 pelo serviço. “A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso torna público para conhecimento dos interessados que na licitação objetivando a Construção de unidade escolar E.E Luciene Cardoso de Oliveira, localizada no município de Peixoto de Azevedo [...] Teve o seguinte resultado: Lote Único - Construtora Juruena Ltda, Valor – R$ 7.254.136,63”.

Na publicação, a Seduc destaca que o processo ocorreu dentro da legalidade, resguardando os interesses da administração pública. “A licitação encontra-se regularmente instruída e desenvolvida, estando ainda presente os interesses da Administração na contratação objeto da licitação, razão pela qual adjudico e homologo o resultado do processo licitatório, declarando a empresa arrolada vencedora do Certame”.

Por conta da investigação da "Operação Rêmora", a empresa também foi alvo de uma auditoria na Controladoria Geral do Estado (CGE). O Governo do Estado disse que enviou o levantamento ao Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da ação que julga o caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e coordenador do Gaeco-MT.

OPERAÇÃO RÊMORA

Giovani Guizardi, proprietário da construtora Dínamo, é apontado pelo Gaeco como o principal operador do esquema investigado na operação “Rêmora”, que apura fraudes em licitações Seduc-MT. O ex-secretário da pasta, Permínio Pinto Filho, chegou a ser preso em julho de 2016, mas, assim como Guizardi, também foi solto.

O MP-MT sustenta que a fraude movimentou R$ 56 milhões, porém, o Governo do Estado alega que tratam-se de contratos que somam R$ 20,7 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão foram efetivamente liquidados pelo poder executivo de Mato Grosso.

A investigação foi dividida em grupos de liderança e operacionais. O “núcleo de agentes públicos”, - composto por Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e outros, todos servidores públicos -, tinham a função de repassar informações privilegiadas acerca de licitações que ainda “nem haviam sido abertas”, conforme trecho da denúncia.

Já o “núcleo de operação”, como descreve o MPE-MT, era composto por Giovani Belatto Guizardi e outros empresários, responsáveis por “agirem em nome” dos supostos líderes do esquema – Allan Malouf e Permínio Pinto Filho -, oferecendo uma “blindagem” de modo que suas posições não fossem ameaçadas.

Por fim, como narra a denúncia, o “núcleo dos empreiteiros”, que prestava serviços à Seduc-MT, seriam os grandes beneficiários do esquema ao passo que possuíam informações privilegiadas de licitações e conseguiam contratos de obras com o Governo do Estado sem necessariamente apresentaram as propostas mais vantajosas ao poder público. Luiz Carlos Ioris, Leonardo Botelho Leite e outros empreendedores estariam inclusos no grupo.

A denúncia afirma que, em troca de informações privilegiadas, além do próprio pagamento pelos serviços prestados, os empreiteiros deveriam repassar propinas que seriam distribuídas ao grupo.

Guizardi, operador do esquema, teria arrecadado R$ 1,2 milhão, dos quais teria ficado com R$ 120 mil, distribuindo o restante ao grupo. Ele afirma que 25% do dinheiro ilícito arrecadado ficava com o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) – a quem ele credita ser o verdadeiro detentor do poder político na Seduc-MT -, 25% para Permínio Pinto, 25% para Alan Malouf, 10% para o próprio empresário e 5% aos servidores Fábio Frigeri e Wander Reis. 


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