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Política

14/11/2017 17:11 Diário Da Serra

TJ concede e servidores poderão retornar as atividades

Atendendo parcialmente o pedido do Executivo de Tangará da Serra, por meio de Ação Declaratória de Abusividade e Ilegalidade de Greve do Servidor Público Municipal, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho determinou que os servidores municipais retornem às atividades. 


De acordo com a decisão da magistrada, proferida nesta segunda-feira, 13, os trabalhadores da Saúde, Samae e outros órgãos da administração municipal terão 24 horas para retomar suas atividades, sob pena de responsabilizar o Sindicato dos Servidores com multa diária de R$ 1 mil. “Defiro parcialmente a tutela de urgência e determino ao Sindicato requerido que cesse a anunciada greve e, por conseguinte, que os servidores retomem suas atividades, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 1.000,00 (mil reais)”, pontuou a desembargadora. “Ressalto, entretanto, que não cabe a declaração liminar da ilegalidade, tampouco de desconto de pontos dos dias não trabalhados, pois se trata de medida que exaure o mérito da demanda”, complementa. 


Sobre a decisão, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra, Claudinei Eduardo Pereira, afirmou que até o final da tarde de ontem não haviam sido notificados, e que, quando isso acontecer, irão buscar defesa. “Essa ainda não é uma decisão oficial (…) mas caso a gente venha ser notificado, nosso jurídico vai nos orientar do que fazer. Vamos cumprir o que manda a Lei”, garantiu.


Quanto ao retorno as atividades, o presidente afirmou que, caso isso ocorra - após notificação - os servidores se manterão em estado de greve, trabalhando. “Se interrompe a greve, volta ao estado de greve e tenta diálogo e negociação até acabar todo o processo de negociação”.


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