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Política

05/12/2017 09:28 Diário de Cuiabá

Câmara de Cuiabá recontrata 25 servidores

Dois meses após a exoneração em massa, a Câmara de Cuiabá irá recontratar os chefes de gabinetes dos 25 vereadores. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (04) durante reunião realizada na presidência da Casa de Leis com a presença de todos os parlamentares. 

Na oportunidade, o vereador Chico 2000 (PR) apresentou um cálculo aos demais parlamentares, o qual mostra que a recontratação dos referidos profissionais não iria impactar a folha de pagamento e, consequentemente, não iria resultar no estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Após a reunião, a área de Recursos Humanos da Casa de Leis já encaminhou um e-mail aos vereadores solicitando que indiquem a pessoa que desejam nomear para a vaga e apresente todos os documentos necessários. 

A expectativa é que a nomeação saia ainda esta semana, tendo em vista que a promessa é que o salário já seja creditado no final deste mês. 

Vale lembrar que, o chefe de gabinete é o profissional que possui o salário mais alto. A sua remuneração mensal é de R$ 7 mil, sem contar com a verba indenizatória, a qual tem direito no montante de R$ 4 mil. Isso gera um impacto de R$ 175 mil mensal. 

Os demais servidores dos gabinetes devem ser recontratados a partir do próximo mês, conforme ficou definido durante a reunião “secreta” de ontem (04). 

No início do mês de outubro deste ano, a Câmara de Cuiabá anunciou a exoneração de 460 servidores comissionados. A medida é reflexo da suspensão da suplementação de R$ 6,7 milhões que o Executivo Municipal pretendia encaminhar para Câmara. 

O repasse, oriundo de excesso de arrecadação foi suspenso pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspeita é que a suplementação pudesse ter ligação com o arquivamento do requerimento que visava instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPT) contra o prefeito Emanuel Pinheiro em decorrência da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). 

Diante disso, as exonerações foram necessárias para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que a Casa de Leis não tinha financeiro para arcar com o valor da folha de pagamento. 

Os servidores comissionados custam aos cofres da Câmara cerca de R$ 2,5 milhões mensais, já somados os encargos trabalhistas. O Legislativo recebeu o duodécimo na ordem de R$ 42 milhões e precisaria de R$ 49 milhões para fechar o ano com todas as dívidas pagas e sem estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Atualmente, o Parlamento Estadual funciona com 20 servidores comissionados e 98 efetivos. Apenas os secretários foram mantidos com as demissões. 


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