? ºC Tangará da Serra - MT

Política

05/12/2017 15:24 G1

Denúncia de governador de MT contra promotor é arquivada pela CNMP

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento da reclamação disciplinar feita contra o promotor de Justiça de Mato Grosso, Mauro Zaque, em que ele era acusado de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa no caso que se tornou conhecido como o "escândalo dos grampos".

A denúncia foi oferecida pelo governador Pedro Taques (PSDB) em maio deste ano, logo após o esquema dos grampos virem à tona. O promotor acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando ter alertado o governador sobre a existência do esquema de espionagem clandestina quando ainda era secretário estadual de Segurança Pública (Sesp), em outubro de 2015, por meio de ofícios. Taques nega envolvimento ou conhecimento sobre o esquema.

Na representação feita à CNMP, o governador diz que o documento citado pelo promotor foi fraudado e que o número de protocolo apresentado seria, na verdade, referente a um processo que tramita na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) sobre a necessidade de conclusão de estradas em Juara, município a 690 km de Cuiabá.

Ao analisar a reclamação e propor o arquivamento, em 1º de dezembro, o membro auxiliar da CNMP, promotor José Augusto Peres Filho, ressalta que a Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) decidiu pelo arquivamento da sindicância proposta contra o promotor devido à "inexistência de elementos que justificassem a instauração de processo administrativo disciplinar".

"Tem-se, portanto, que a atuação do promotor reclamado não se mostrou passível de sofrer reprimenda, em face de tudo o que foi apurado na sindicância instaurada no órgão de origem", afirmou o membro auxiliar.

A proposta foi acatada integralmente pelo corregedor-nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, que determinou o arquivamento por inexistência de irregularidades na atuação do promotor e a cientificação do plenário da CNMP e das partes interessadas sobre o fato - nesse último caso, alertando o governador "sobre o descabimento da interposição de recurso de embargos de declaração contra a decisão".

O promotor alegou, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ao tomar conhecimento sobre interceptações clandestinas operadas por policiais militares e da existência de um "escritório clandestino de espionagem", alertou o governador por meio de dois ofícios.

O primeiro ofício chegou a ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), mas a investigação foi arquivada por falta de provas. O segundo documento, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.

 
O esquema de grampos teve como alvos telefones de médicos, jornalistas e políticos de oposição ao governo, como é o caso da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), e de advogados, como José do Patrocínio, que atuou na campanha do partido que perdeu as eleições para Taques, em 2014.

Os números foram incluídos a pedido da Polícia Militar numa suposta investigação aberta para apurar a participação de PMs no crime de tráfico de drogas. A inclusão de pessoas que não são suspeitas dos crimes apurados é conhecida como "barriga de aluguel".

O pedido para que os telefones fossem interceptados partiu do cabo da PM Gerson Corrêa, que era lotado na Casa Militar, no Palácio Paiaguás, onde fica o gabinete do governador e que está preso desde 23 de maio deste ano e já confessou participação no esquema. Secretários estaduais e militares também chegaram a ser presos por suspeita de envolvimento no esquema.

Eles foram soltos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente, após o ministro Mauro Campbell Marques assumir os inquéritos e depoimentos referentes às interceptações telefônicas ilegais, por existência de indícios de envolvimento do governador Pedro Taques no esquema.

 
 

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo