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Política

09/01/2018 14:10

Selma explica prisões que travam liberdade de Arcanjo: “Uruguai só permite a extradição se houver mandado”

O comendador João Arcanjo precisará de mais tempo para sair da cadeia. O criminoso acreditava numa possível progressão de pena, mas foi surpreendido no dia 8 de janeiro por um contravapor do Judiciário. O ex-bicheiro possui 20 mandados de prisões ainda em aberto. Responsável por 18 ordens de privação de liberdade, a Juíza Selma Rosane Arruda crê na legalidade dos atos e explica: os procedimentos são necessários para que o Uruguai estenda a extradição o do ex-chefe do crime organizado.

Arcanjo foi extraditado do Uruguai em 2006 sob acusação de falsificação de documentos, mas, para que seja julgado pelos outros crimes que cometeu, há necessidade da extensão da extradição.
 
A Procuradoria-Geral da República, por meio da sua Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), pediu em 2016 ao governo do Uruguai a extensão da extradição. Há processos por formação de quadrilha, homicídios, lavagem de dinheiro, contrabando, evasão de divisas e operação de instituição financeira irregular.
 
Enquanto o pedido de extensão não for atendido pelo Uruguai, Arcanjo não poderá ser detido, julgado e condenado no território brasileiro pelos outros delitos cometidos antes data de solicitação da extradição de 2006. Caso isso ocorra, haverá violação ao princípio da especialidade. O pedido de extradição suplementar está disposto no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. 
Ciente dos fatos, Selma apenas decretou as prisões, ainda em 2016, para embasar o requerimento da Procuradoria-Geral da República. “A gente emitiu os mandados de prisão, mas o processos precisam ficar suspensos. Enquanto eles não permitiram a extensão da extradição os processos não podem andar. Como os processos estão suspensos, expediu-se o mandado, mas não se deu cumprimento”, afirmou ao Olhar Jurídico.
 
Os advogados de defesa deverão requerer nos próximos dias a nulidades dos mandados. O exame sobre os pedidos de prisão aumentará o tempo de detenção. Segundo Selma, é necessário requerimento para que o juízo reexamine os autos. “Não foi nada requerido nesse sentido”, complementou.
 
Arcanjo possui condenações que somam mais de 80 anos em processos anteriores ao ano de extradição. Em um dos casos, o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso foi condenado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, fundador do jornal Folha do Estado. Arcanjo recebeu pena de 19 anos de prisão.
 
Arcanjo Também foi condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do radialista Rivelino Brunini. O homicídio ocorreu em 2002 em plena Avenida do CPA durante a guerra do poder da "máfia dos caça-níqueis".
Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando sofreu transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho.
 
Em abril de 2013 o ex-bicheiro seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Logo depois, foi encaminhado para o presídio de segurança máxima do Rio Grande do Norte.
 
Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou no mês de agosto a transferência para Mato Grosso, Arcanjo desembarcou em Cuiabá no dia 14 de setembro.
O comendador foi escoltado do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, à Penitenciária Central do Estado (PCE) por agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e deu entrada no raio 5.
 

Os pedidos de prisão pendentes na Sétima Vara Criminal de Cuiabá são oriundos da operação Arca de Noé. No caso, a polícia desvendou um esquema financeiro paralelo que funcionava baseado nas factorings e nos negócios mantidos por João Arcanjo Ribeiro.
 
Entre nos crimes estavam o ex-deputado José Geraldo Riva e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo.

 
O magistrado Geraldo Fidelis, da Vara de Execução, é o responsável pelo julgamento da progressão de pena. No dia 8 de janeiro foi requerido informações sobre o mandados ainda não cumpridos. O juiz aguardará o esclarecimento dos feitos. 


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