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Política

07/06/2018 14:40 Gazeta Digital

PM é acionada para expulsar vereador de secretaria em Cuiabá

O vereador Abílio Brunini Junior (PSC) denunciou nesta quinta-feira (7), uma tentativa de "obstrução de fiscalização" na Secretaria municipal de Saúde de Cuiabá. O parlamentar gravou um vídeo na tarde desta quarta-feira (6), onde policiais militares aparecem dentro da secretaria informando que foram atender uma ocorrência.

"Estou aqui aguardando o jurídico da secretaria de Saúde de Cuiabá e alguém chamou a polícia pra mim na secretaria durante uma fiscalização", diz o vereador.

Nas imagens, os 2 militares informam que foram acionados para atender uma ocorrência na secretária porque haveria um problema com um vereador.

Abílio Junior afirma que estava buscando informações para averiguar uma denúncia que recebeu, sobre um levantamento que estaria ocorrendo sobre as indicações políticas que estaria ocorrendo na Pasta.

Na gravação, Abílio ainda solicita que uma funcionária acesse a Lei Orgânica do Município para ler o artigo que permite os vereadores de "Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração indireta, sendo garantido, inclusive, livre acesso e trânsito aos vereadores, durante o horário de expediente, em todos os órgãos ou repartições do Município, podendo diligenciar-se pessoalmente junto aos responsáveis no momento da diligência para fiscalizar, coletar ou copiar no local ou em outro que vier a ser autorizado pela autoridade administrativa competente informações ou documentos de interesse público".

O vereador alega que ficou quase 4 horas na Pasta para buscar as informações. Porém, afirma que após a saída da Oolícia o secretário-adjunto da Pasta proibiu que o vereador tivesse acesso a documentos e o expulsou.

Os vídeos foram mostrados aos demais parlamentares na sessão de hoje. O presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), disse que o assunto será tratado no Colégio de Líderes, convocada para a próxima segunda (11). 

Confira nota divulgada pela Secretaria de Saúde:

Vereadores são pessoas eleitas pelo povo e, por meio da legitimidade do voto, tem suas funções e atribuições. Em visita realizada nesta quarta-feira, 06, à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o vereador Abílio citou um artigo da Lei Orgânica do Município para justificar sua presença no local, a fim de fiscalizar o exercício de atividades do poder público.

O vereador foi convidado a comparecer ao gabinete do Secretário Municipal de Saúde, que se prontificou a recebê-lo prontamente e disponibilizar as informações que ele requeria, mas o convite não foi atendido. Ele foi recebido na sala de Recursos Humanos da Secretaria pelo responsável pela assessoria jurídica e o responsável do RH, que responderam suas dúvidas.

O vereador solicitou documentos da Secretaria, aos quais ele tem todo o direito de ter acesso desde que tenha autorização da autoridade local, de acordo com a Lei Orgânica. Mas neste caso, como não atendeu ao convite do Secretário, que estava à sua espera, os documentos não foram disponibilizados.

Em relação à presença dos policiais, a Secretaria Municipal de Saúde informa que não tem conhecimento sobre a pessoa que fez o chamado à polícia e que, pelo nome que foi informado, a pessoa não é servidora da Secretaria.


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