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Política

11/06/2018 11:31 Gazeta Digital

Conselheiro contesta relator de denúncia no STF

O conselheiro afastado Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também ingressou com um pedido de Questão de Ordem na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para que, antes de analisar se a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República  (PGR) contra ele e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por suposta compra de vaga no TCE, deva permanecer na Corte Suprema ou não, os ministros devam analisar a existência de prevenção do ministro Dias Toffoli.

O pedido tem por base o inquérito 3842, aberto em 2014 e arquivado em 2016 por Toffoli, por falta de provas contra Maggi.

De acordo com a defesa do conselheiro afastado, a denúncia da procuradora-geral da República Raquel Dodge utiliza os mesmos depoimentos e documentos que "já estavam encartados nos autos do Inquérito n. 3842 da Relatoria do Ministro Dias Toffoli, justamente porque foram produzidos no âmbito 

da operação Ararath, em 2014", diz trecho da Questão de Ordem protocolada no mesmo inquérito que será analisado nesta terça-feira (12) na 1ª Turma do STF.

"Daí porque cumpre reconhecer a prevenção do eminente prevenção do ministro Dias Toffoli,  então relator do Inquérito nº 3842 que, após o desmembramento, determinou o arquivamento do referido inquérito", diz outro trecho do documento assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Marco Turbay Freiria, e as advogadas Roberta Cristina Ribeiro e Liliane de Carvalho Gabriel.

A defesa alega que os inquéritos oriundos da Operação Ararath, por conta da delação do ex-governador Silval Barbosa, deveriam ter sido remetidos para Toffoli e não ao ministro Luiz Fux, já que ele foi o 1º ministro a relatar sobre o caso.

Caso o pedido seja aceito, todos os inquéritos e petições que estão sob relatoria de Fux deverão ser remetidas para Dias Toffoli, que deverá decidir se ratifica todas as decisões anteriores ou se anula, o que faria com que todos os processos retornassem à "estaca zero".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi. 

Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia. No entanto, Maggi e Sérgio Ricardo negam as acusações.


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