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Política

11/06/2018 15:07 Gazeta Digital

Julgamento de Lucimar é adiado após 3 votos pela cassação

O julgamento sobre possível cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), terminou em 3 a 2 nesta segunda-feira (11). Dois votos deram parcial provimento ao recurso e outros 3 votos mantiveram a cassação por gastos de publicidade institucional, no 1º semestre de 2016, acima do limite permitido. A conclusão, porém, foi adiada após pedido de vistas do advogado e juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jackson Coutinho.

Antônio Veloso Peleja, juiz-membro do TRE, deu parcial provimento em 6 de junho ao recurso de Lucimar para reformar parcialmente. Na mesma data, o desembargador Pedro Sakamoto seguiu Peleja em seu voto. Ambos aplicaram o princípio da razoabilidade, mantendo apenas multa de R$ 60 mil.

Nesta segunda-feira, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Vanessa Curti Perenha Gasques e Márcio Vidal votaram contra a reforma da decisão. Segundo ambos, diante da gravidade da denúncia, não há alternativa senão a cassação dos diplomas.

A sessão do Pleno para possível conclusão de julgamento deve ser retomada no dia 19 de junho, data que Jackson Coutinho apresentará seu voto.

O caso

Adversários políticos impetraram na 20ª Zona Eleitoral uma representação contra a prefeita Lucimar Campos, o vice-prefeito José Hazama, e o atual secretário de comunicação social do município, Pedro Marcos Campos Lemos.

Na representação, foi informado que os gestores e o secretário, com intuito eleitoreiro, no 1º semestre de 2016, gastaram com publicidade institucional um montante acima do limite permitido.

De acordo com Artigo 73, inciso VII da Lei das Eleições, os agentes públicos, servidores ou não, são proibidos de realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), anexado no processo, a soma de gastos com publicidade institucional realizados pela Prefeitura de Várzea Grande nos primeiros semestres dos últimos 3 anos anteriores à eleição de 2016, ou seja, 2013, 2014 e 2015, corresponde a R$ 620,5 mil, o que dá a média de R$ 206,8 mil. Em contrapartida, apenas no 1º semestre de 2016 foram gastos R$ 1,2 milhão. O limite foi excedido em quase 600%.

Para os autores da ação, o aumento de gastos com publicidade institucional teve caráter eleitoreiro e tal fato afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorreram ao cargo de prefeito e vice nas eleições municipais de 2016.

 Em 1ª instancia o juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, cassou os diplomas de Lucimar e de Hazama. O magistrado condenou ainda a prefeita e o secretário de comunicação social do município a pagarem, juntos, multa no valor de R$ 60 mil.


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