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Política

08/11/2018 16:00 folha max

MPE denuncia 2 deputados, ex-prefeito e mais 6 por desvios de R$ 16,6 mi em MT

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 13ª Promotoria, ofereceu denúncia contra os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) por improbidade administrativa e a devolução de R$ 16,6 milhões por danos causados ao erário público. Além dos dois parlamentares, o MP denunciou outras seis pessoas e uma empresa, a Tirante Construtora e Consultoria LTDA. A denúncia foi assinada no dia 6 de novembro pelo promotor André Luís de Almeida.

A denúncia, além de mirar os dois deputados e a empresa, atinge também com o nome do ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros, representante legal da empresa; os servidores da Assembleia Legislativa Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva; e os empresários Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros.

“Foi uma vergonhosa usurpação de dinheiro público durante a execução do Contrato nº 001/SCCC/ALMT/2014. A Assembleia Legislativa pagou mais de dezesseis milhões de reais em serviços não executados ou parcialmente executados, enriquecendo indevidamente a ré Tirante Construtora e Consultoria Ltda, seus sócios Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros, além de Anildo Lima Barros, que atuou como representante de fato da empresa”, diz trecho da petição.

De acordo com o documento, os denunciados são suspeitos de conduzir a Concorrência Pública 004/2013, cuja empresa vencedora foi a Tirante Construtora, de forma fraudulenta. O certame tinha por objetivo a contratação de empresa para a construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

Os fatos foram denunciados de forma anônima ao Ministério Público Federal (MPF), que compartilhou os documentos com o MP-MT. Segundo os dados, a obra foi superfaturada e cada vaga do estacionamento saiu ao preço de R$ 37 mil.

Durante o processo de investigação, o MP constatou que o projeto do estacionamento, elaborado pela empresa Kirst Arquitetos, recebeu parecer técnico favorável dos servidores Mário Kazuo Iwassake, Valdenir Rodrigues Benedito e Adilson Moreira da Silva. O projeto, que apresentava o preço médio de R$ 29.981.532,48, então foi aprovado pelo deputado Mauro Savi, 1º secretário da Assembleia na época.

Com base no projeto, então, a Casa de Leis lançou o edital com o critério menor preço global, cujo resultado do certame consagrou a empresa Tirante Construtora como vencedora, cujo valor apresentado foi de R$ 29.677.467,50, valor inferior ao preço médio apresentado pela empresa autora do projeto. 

O resultado foi homologado pelos deputados Mauro Savi e Romoaldo Júnior em janeiro de 2014, quando Romoaldo estava como presidente em exercício. O membro do MPE lamentou a situação. “Quem ocupa tais cargos não pode se eximir de sua responsabilidade, sob o pálio do desconhecimento ou do despreparo. É inerente à função de ordenador de despesa a missão de verificar a legalidade e a precisão do dispêndio público antes de autorizá-lo, permitindo o seu pagamento, visando impedir qualquer desvio e dano ao erário”. 

Apesar do valor estabelecido, em janeiro de 2015 o contrato recebeu aditivo de R$ 6,9 milhões e mais prazo para conclusão das obras. Seis meses depois, em julho do mesmo ano, a engenheira civil Drieli Azeredo Ribas emitiu parecer técnico, a pedido da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa, apontando diversas e graves irregularidades na execução da obra. Entre as irregularidades apontadas pela engenheira, estão o pagamento em duplicidade de serviços e pagamento de serviços não executados.

Em posse destas informações, o MP pediu a colaboração do Tribunal de Contas do Estado, que constatou um rombo de R$ 16.719.137,50 nos cofres públicos devido às diversas irregularidades da obra. 


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