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Política

06/12/2018 08:33 G1

Ex-prefeito é condenado a 4 anos de prisão por utilizar máquinas públicas em propriedade particular em MT

O ex-prefeito de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, Getúlio Viana, foi condenado a 4 anos de prisão por utilizar maquinário, mão de obra, combustível e materiais públicos, de propriedade municipal, para a execução de obras em propriedade particular. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos ao Poder Judiciário.

Na Justiça, o ex-prefeito negou as acusações e disse que a estrutura pública foi despendida no empreendimento em virtude de consertos necessários para reparar estragos causados na avenida, quando a referida empresa construiu galerias de escoamento de água.

A decisão é do dia 28 de novembro e foi proferida pelo juiz Alexandre Delicato Pampado.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito determinou a execução de diversos serviços de aberturas de ruas e avenidas (terraplanagem) para implantação de aproximadamente 40 mil metros quadrados de asfalto em loteamento privado, de propriedade de um empresário.

A utilização indevida de bens públicos para interesses alheios à administração municipal transcorreu entre os anos de 2009 a 2012, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual. Depoimentos de agentes públicos envolvidos com o setor de obras da prefeitura, bem como testemunhas e policiais comprovaram o crime de responsabilidade, no entendimento do magistrado.


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