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Política

08/02/2019 11:29

Condenado, desembargador de MT vai cumprir pena em prisão comum

Ministra do STJ destacou que cela especial é destinada a detentos provisórios

 

Condenado por vender sentenças e aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Evandro Stábile deve começar a cumprir sentença de seis anos de prisão em regime fechado na Penitenciária Central do Estado (PCE). O despacho com a determinação do STJ foi publicado na terça-feira (5).

A sentença foi proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela determinou a execução da pena em prisão comum porque é isso que prevê a constituição brasileira, pois o privilégio de cela especial restrita a portadores de diploma de qualquer curso superior só vale para a fase processual, ou seja, apenas em caráter preventivo. Ela destaca que, após o trânsito em julgado, quando se esgotam os recursos nas esferas judiciais, todos voltam a ser iguais perante a lei.

RODIVALDO RIBEIRO 
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