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10/10/2017 13:49 Gazeta Digital

Justiça retira 17 famílias da comunidade Mata Cavalo

Com apoio da Polícia Federal, a Justiça Federal despejou 17 famílias de uma área de 117 hectares reconhecida pelo Estado como sendo quilombola, mas em disputa judicial dos membros da comunidade de Mata Cavalo e herdeiros de antigos donos do terreno.

A desapropriação ocorreu nesta segunda-feira (9), e provocou a indignação da população que luta há mais de 30 anos pela documentação da terra. “Essa ação ocorre porque até hoje o Incra não regularizou a terra de Mata Cavalo”, acusa a líder comunitária Gonçalina de Almeida. 

“Eles vivem fazendo terrorismo com as famílias e um desses terrorismo é o despejo, hoje 17 famílias estão sendo despejadas, suas coisas jogadas na rodovia sem nenhuma dignidade”, desabafa. “A gente está preocupado o que será destas famílias”, questiona.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirma que agentes federais foram até o local para processo de reintegração de posse, mas para acompanhar o oficial de justiça, atendendo determinação do juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, do dia 31 de julho.

O magistrado revogou a decisão proferida pela justiça estadual que suspendia o cumprimento da decisão e deferiu “o pedido de liminar para ratificar a decisão que deferiu a imediata reintegração de posse do autor na área descrita na inicial”, diz trecho da liminar. “Ficam os réus e demais invasores do imóvel advertidos de que em caso de descumprimento da decisão, poderá ser-lhes aplicada multa no valor R$ 9 mil por ato atentatório à dignidade da justiça”, diz.

A área ocupada pelas famílias tem a posse reclamada juridicamente pelos filhos de Elzio Saldanha, cujos bens imóveis seguem em espólio. Além da retirada dos moradores, a PF também começou a derrubada das residências. 

Segundo Gonçalina, a maioria dos pertences dos quilombolas foi deixada na Escola Estadual Professora Tereza Arruda, no município de Nossa Senhora do Livramento. “As famílias ocuparam a área porque não tinham onde morar e vivem à espera de uma decisão que concedesse o título da propriedade. Estamos buscando entender o que o Estado reconhece como quilombola, como terra de negro. O juiz federal, que também é para regularizar a área está colocando as famílias na rua, sem nenhum diálogo”.

De acordo com, o coordenador de Serviço Quilombolas do Incra em Mato Grosso, Ivo Schroder, a área de Mata Cavalo em Nossa Senhora do Livramento é reconhecida como pertencentes a 418 famílias. São homens, mulheres e crianças que vivem sob ameaças de perda de terra via ações judiciais movidas por alguns fazendeiros e herdeiros da região. Muitos não reconhecem o direito dos quilombolas à posse dos lotes espalhados ao longo de uma área de 11.273 hectares.

“Em 2009 o decreto presidencial regulamentou as área remanescente de quilombos entre elas a de Mata Cavalo. Ocorre que nos últimos dois anos devido aos recursos escassos algumas indenizações das desapropriações acabaram não avançando”, explica Schroder.

“Esta terra mesmo começamos a negociar com o proprietário e agora os herdeiros questionam na justiça a desapropriação. Mas com a liberação dos recursos para a desapropriação tenho certeza que os quilombolas irão reaver a terra”, garante.


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