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18/10/2017 14:12 Gazeta Digital

Liminar que proíbe enfermeiros de pedirem exames agrava caos na saúde

Após o juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, proferir decisão que impede enfermeiros de prescrever medicamentos, realizar consultas e solicitar exames, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) afirma que a rede pública de saúde tem registrado atrasos em atendimentos. Destaca que tais procedimentos são realizados há mais de 20 anos na Atenção Básica no Brasil.

Na ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o magistrado entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. Na última quarta-feira (11), o Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota de esclarecimento explicando que a liminar proíbe enfermeiros de unidades públicas de saúde de fazer diagnósticos e solicitar exames, mas não proíbe os profissionais de saúde de repetirem tratamentos e análises laboratoriais previamente solicitadas por médicos.

A decisão gerou mais uma polêmica entre médicos e enfermeiros. No pedido apresentado à Justiça Federal, o Conselho Federal de Medicina questionou a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que permitia aos enfermeiros fazer um diagnóstico inicial de pacientes que recorriam às unidades de saúde do SUS. A prática é permitida pela portaria GM/MS nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde que manteve no texto as mesmas atribuições relacionadas ao papel da enfermagem na Atenção Básica.

Por sua vez, Coren/MT ressalta que está seguindo a liminar e pontua que o Conselho Federal de Enfermagem já recorreu da decisão. Segundo a entidade, a prescrição de alguns medicamentos têm respaldo legal pela lei que rege a profissão. Destaca ainda que a função é de fundamental importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Eleonor Raimundo da Silva, a decisão interfere no serviço do enfermeiro e quem sofre com isso é a população. “Com essa restrição, os atendimentos em relação ao exame de Papanicolau (exame do colo de útero) está parado, porque quem colhe são os enfermeiros. Além disso, todos os atendimentos realizados pelos profissionais da enfermagem são protocolizados".

Eleonor ressalta que a ordem judicial deixa a saúde brasileira num caos maior, porque segundo ele, "enfermeiros ficam prejudicados de exercer as suas funções e a população mais uma vez é afetada". 


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