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19/10/2017 13:44 Gazeta Digital

Violações aos direitos humanos é vergonha para MT

Diagnóstico bianual, divulgado nesta quinta-feira (19), coloca Mato Grosso em uma situação "vergonhosa" quanto à garantia de direitos universais fundamentais ao ser humano.

Quem diz isso são os integrantes do Fórum de Direitos Humanos e da Terra, que organizam o relatório estadual.

O caderno de 2017 aponta casos graves de violação de direitos registrados em Mato Grosso nos 2 últimos anos.

Um dos casos é a chacina de Colniza.

No dia 20 de abril deste ano, por volta das 17h30, pistoleiros promoveram uma "carnificina" por disputa de terra na Gleba Taquaruçu do Norte, extremo Norte do Estado, local de difícil acesso.

Para Inácio Werner, sociólogo e um dos organizadores do relatório, a Polícia Civil prendeu os acusados de matar os posseiros, mas deixou o mandante solto.

"Informamos exatamento o local aonde ele está, em um garimpo, mas não foram lá prendê-lo. E por que? Por que não há intersse", critica Werner.

O relatório registra ainda conflitos em Nova Guarita (697 Km ao Norte de Cuiabá). Na Gleba Gama estão em disputa 409 hectares. Em 10 anos de pré-assentamento autorizado pelo Incra, 12 famílias afirmam que têm sido hostilizadas de toda forma por proprietários da fazenda ao lado, a Baixa Verde, de pecuária.

Uma mulher, que não se identifica por medo de represálias, narra que a casa dela foi incendiada e que as ameaças são constantes. Outra, de 34, chora ao dizer que a vida no local está insuportável. "Pistoleiros não dão sossego, passam pelos lotes aterrorizando. Não temos um minuto de paz. Por que nos abandonaram lá assim?" - questiona, se referindo ao Estado.

Outro caso citado no relatório é de agressão à população de rua na capital. A demolição da Ilha do Bananal, no Morro da Luz, em Cuiabá, deixou mais de 100 pessoas sem teto. O local era um complexo de salas comerciais abandonadas e que estava sendo ocupado por eles - muitos usuários de crack e portadores de doenças mentais. Após a demolição, feita pelos governos estadual e municipal, para dar lugar aos trilhos do VLT, é possível vê-los vagando pela cidade. Uma casa foi alugada para ficarem, mas muitos não estão sendo aceitos nela.

Quantos aos desalojados, Werner destaca que geralmente são vistos como "gente que não presta", no entanto, indo um pouco mais a fundo na biografia destas pessoas é possível constatar que foram "a vida toda violentadas".

Para professora Maristela Abadia, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que pesquisa populações em situação de vulnerabilidade, quem defende os menos favorecidos ou causas sociais têm sido criminalizados. Ela rebate o discurso recorrente contra defensores de direitos humanos de que só defendem bandidos. Segundo ela isso é uma distorção da realidade.

Caso mais recente e ainda sem desfecho inserido no relatório é a presença da Força Nacional em Mato Grosso, que, semana passada, veio para Alta Floresta (803 Km ao Norte de Cuiabá), a pedido da Usina São Manoel, para coibir manifestações indígenas na obra.

Os indígenas veem denunciando , desde o início do empreendimento no rio Teles Pires, região amazônica, impactos negativos para os povos amazônicos, mortalidade de peixes e contaminação das águas.

O relatório aponta problemas também quanto ao trabalho escravo, violências motivadas por homofobia, que é o ódio a pessoas de orientação sexual diferente da hetero, além do uso de agrotóxicos como violação ao direito de se alimentar bem, a superlotação nos presídos, entre outras situações apontadas como vexatórias.

Diante de tantos casos violentos e de agressão ao ser humano, o relatório fala em crise civilizatória e em descaminho da humanidade.

Questiona ainda o modelo de democracia brasileira, que não alcança a todos e sim parcelas mais favorecidas economicamente.


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