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11/10/2018 17:25 radio pioneira

​Palestra sobre descriminalização do aborto marcou a II Jornada Jurídica da UNIC em Tangará

O evento aberto na última segunda-feira (08) tem lotado o auditório da instituição de ensino tangaraense. Diversos temas estiveram em discussão durante o evento.

Nesta 3ª-feira, palestrou o Professor de Direito Penal da rede LFG Dr. Cristiano Rodrigues, advogado criminalista. Ele abordou um tema por si só muito polêmico e que tem constado na pauta inclusive das eleições 2018 no Brasil - o aborto. Em entrevista à Pioneira ressaltou a importância de falar sobre temas como este no momento em que a Constituição completa 30 anos.

Sobre a questão envolvendo a dita legalização do aborto, o advogado ressaltou que a discussão vai muito além de questões éticas, morais ou religiosas. “O direito à vida é o mais importante, previsto no artigo 5º da Constituição. É um direito inalienável e a discussão sobre o aborto toca neste ponto. O STF entrou neste debate, realizando audiências públicas. É um tema que mexe com muitos aspectos e divide opiniões. Viemos aqui para falar sobre o aspecto jurídico do tema. Cada um tem seu direito à opinião sobre o assunto, mas o problema é muito mais técnico e jurídico do que pessoal e de opinião. Temos barreiras jurídicas, porque o aborto é criminalizado na constituição. Para que haja descriminalização seria necessário seria necessário abrir algumas alternativas jurídicas no que tange à tutela do bem jurídico vida. E este é o ponto mais difícil. É um bem que não pode ser relativizado, nem pela lei constitucional, nem pela lei penal e por isso o assunto tem que ser tratado com muito cuidado. Não é um tema só de concordamos, ou não concordamos. Mecanismos jurídicos muito sérios protegem o bem jurídico vida e dentre eles a vida intrauterina. Assim como o homicídio tutela a vida extrauterina o aborto tutela a vida intrauterina. É um assunto muito delicado porque envolve muitos outros ramos do saber como o direito da mulher e a parte religiosa e moral. Precisa de uma reflexão não só social, mas principalmente de uma análise jurídica séria para tentar evitar vender algo que é inviável para a população. Há que se ter um debate muito sério sobre o tema”.

Do evento participaram também diversas autoridades integrantes do Poder Judiciário de Tangará da Serra. Entre estas, o Promotor de Justiça Dr. Caio Loureiro. Ele elogiou a iniciativa da instituição que realiza o evento. “Estamos vivendo um momento do Brasil em que se mostra importantíssimo a dedicação de todos ao que se refere conhecimento. Buscar conhecimento é essencial para o ser humano. E quando nos deparamos com ocasiões como esta em que há concentração de uma comunidade jurídica buscando mais conhecimento a respeito das questões jurídicas que envolvem o país é algo gratificante e prazeroso”.

Dr. Caio ressaltou ainda a necessidade de frequência dos acadêmicos em eventos extracurriculares. “Não há dúvida que aqueles que se dedicam à academia, aqueles que se dispõe a cursar uma faculdade, precisam ter a ciência de que não basta apenas se dedicarem tão somente ao que é repassado nos bancos das universidades. Eventos como palestras, cursos e pós-graduações são necessários para um maior aprendizado”.

Capsula do Tempo Cidadã

No próximo dia 20 de outubro a UNIC realiza ainda através do seu curso de Direito, uma cerimônia de fechamento de uma Cápsula do Tempo Cidadã. “Teremos registros preparados pelos alunos, professores e coordenação do curso de direito, com dados atuais em várias áreas do conhecimento”, explica o Coordenador do Curso, Professor Luís Carlos de Paulo Barbosa.

A Cápsula do Tempo Cidadã será aberta somente daqui a 15 anos, no dia 05 de outubro de 2033. O objetivo é que seja feita então uma análise do que existe hoje em termos de conhecimento, em especial no que se refere à constituição, já que se trata ainda de um evento alusivo à comemoração dos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.


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